. Fax Sindical. .04/01/2013
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.
Data:04 de janeiro de 2013
Gestão governamental e correção nas politicas públicas elevam produtividade no serviço público
Referência: Boas práticas na gestão governamental desenvolvem a produtividade no setor público.
Na saúde os profissionais que trabalham no setor público e as pessoas que usam os serviços públicos de saúde aguardam ansiosamente que os gestores cheguem a essa conclusão. Ainda não chegaram a essas conclusões, diante do peso pesado de interesses que divergem daqueles que, usuários ou trabalhadores, têm suas vidas ligadas ao SUS. Indicações de natureza política, recaindo as escolhas de gestores e pessoas com poder de tomar decisões a apadrinhados políticos ligados a interesses econômicos como "parceiros", organizações sociais, consórcios e outras instituições "sem fins lucrativos", por onde escorrem rios de dinheiro público da saúde, pelos ralos de contabilidades e clientelismos, de nomeações sem concurso e dinheiro público gasto sem as devidas licitações.
Especialistas em políticas públicas e gestão governamental indicam que produtividade no serviço público depende de boas práticas de gestão, coisa que na saúde pública, infelizmente, não estamos vendo. Ou macaqueiam a gestão empresarial ou dedicam-se a práticas autoritárias e perversas, ou somam as duas coisas. Infelizmente é o que se vê com frequência acima da que seria suportável pelo sistema.
Leia a matéria:
Elevação da produtividade do serviço público depende de melhoria da gestão, avaliam especialistas
Brasília – Responsável por consumir R$ 179,3 bilhões no ano passado, ou 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas no nível federal, o funcionalismo público enfrenta o desafio de prestar à população serviços com qualidade. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a melhoria da eficiência no serviço público não depende apenas da informatização ou de aumentos salariais. A criação de bons ambientes de trabalho e de mecanismos para medir os resultados sociais do serviço público é essencial para elevar a produtividade dos servidores.
O próprio conceito de produtividade, no entanto, é difícil de ser definido no serviço público. Sem estar sujeitos às mesmas regras do setor privado, os servidores precisam de critérios distintos de avaliação. “Em alguns casos, é fácil estipular metas, como horas-aula dadas, no caso dos professores, e número de consultas por dia, no caso de médicos. Mas, na maioria das situações, não dá para usar esses critérios”, explica o economista Roberto Nogueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Coautor de um estudo sobre a situação do serviço público no Brasil, Nogueira entende que o acompanhamento da produtividade deve levar em consideração a realidade de cada ramo de trabalho. “O número de processos julgados por um juiz, por exemplo, pode ser enquadrado como um caso em que a demanda é definida, mas a arrecadação da Receita Federal, não. O recolhimento de impostos não depende só do trabalho de fiscalização, mas do comportamento da economia”.
Diretor da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Valmir Dantas reconhece a dificuldade de definir graus de produtividade no serviço público, mas defende a criação de critérios de avaliação e monitoramento apropriados para cada ramo de atuação. “Quem não mede, não gerencia. Hoje, o governo avalia a execução dos programas por meio da execução do orçamento, sem medir o ganho social das ações”, critica.
Mesmo com as dificuldades para medir a produtividade do setor público, os especialistas concordam que a melhoria da qualidade é necessária. Nogueira destaca que alguns esforços têm sido feitos, principalmente nos investimentos em tecnologia da informação, que aumentaram a velocidade da prestação de alguns serviços. No entanto, considera que o governo poderia investir mais em ações complementares para tornar esse processo sustentável.
Para o economista do Ipea, o governo, de modo geral, até investe na capacitação dos servidores, mas o principal fator que poderia elevar a qualidade do serviço público está na forma de gestão. “O que a máquina pública precisa é de líderes que saibam construir uma discussão democrática e motivar a equipe a trabalhar em torno de um objetivo comum”, disse Nogueira.
O diretor da Anesp, entidade que representa os gestores públicos, concorda com a necessidade de melhoria na administração do serviço federal, mas diz que o processo deve ser acompanhado de mecanismos de implementação das decisões. “A melhoria na gestão não se deve resumir ao carisma do chefe, mas à criação de instrumentos estruturados de tomada de decisão e de monitoramento das ações”, acrescenta.
Entre os avanços no serviço público nos últimos anos, Dantas cita o pregão eletrônico, que barateou em até 30% as licitações federais, e a maior coordenação entre a União, os estados e os municípios. “A qualidade do serviço público vem melhorando em geral, mas os resultados das ações não conseguem ser medidos com antecedência. Essa é a grande dificuldade”, lamenta.
Ela foi publicada pela Agência Brasil no site
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-20/elevacao-da-produtividade-do-servico-publico-depende-de-melhoria-da-gestao-avaliam-especialistas
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Rio sem neurocirurgião no SUS: quem é o culpado
Uma tragédia acontecida que tem um roteiro pré-estabelecido. Uma criança recebe uma bala perdida na cabeça. O vilão, autor do disparo, a polícia dificilmente o identificará, mesmo sendo esse o papel da polícia. A criança é levada a um hospital público. A saúde no Rio está precarizada e sucateada. O hospital público não está em boas condições. Não há neurocirurgião no plantão e a menina que levou a bala perdida disparada por algum bandido demora oito horas para ser atendida. O pai da pequena vítima não poderá pedir justiça para o bandido que causou a tragédia e nem saberá acusar o prefeito do Rio por suas omissões e pela precarização da saúde.
A imprensa também avança pelo atalho. Muito fácil achar um culpado. O médico. O prefeito sai como justiceiro. A incapacidade da polícia em cumprir seu papel é vista com naturalidade. O culpado não gere recursos públicos, não controla os recursos da saúde, não empunha revólver nem fuzil. Quem é então? O médico. Acusação: faltou um dia de trabalho. O único trabalhador cuja falta de um dia de trabalho, independente da causa ou do motivo, é criminalizada. Hora da sociedade pensar sobre isso. Essa coalizão de poder político, imprensa, polícia pode ser muito perigosa em seus preconceitos e pré-julgamentos.
Veja o discurso comum e oficial da midia diante de uma tragedia previsivel.
Morre Adrielly dos Santos Vieira, menina que esperou oito horas pelo neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves | Notícias Rio Brasil
........................................................................
Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde
........................................................................
O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865
O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho... As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Crise do SUS no Rio: As artes de um prefeito para fugir de suas responsabilidades
Crise na saúde do Rio e suas responsabilidades políticas omitidas
O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira.
É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.
O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de "vergonha na cara". Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.
Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates, rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.
Vamos ao que foi publicado:
"O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que "maluquices" como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou."
Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: "Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer", afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. "Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência", afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão." Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.
As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no "Diário do Grande ABC". O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028
E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: "as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. "O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente", afirmou. "Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez", continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento."
O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.
Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.
........................................................................
Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde
........................................................................
O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865
O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho... As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).
O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira.
É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.
O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de "vergonha na cara". Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.
Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates, rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.
Vamos ao que foi publicado:
"O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que "maluquices" como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou."
Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: "Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer", afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. "Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência", afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão." Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.
As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no "Diário do Grande ABC". O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028
E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: "as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. "O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente", afirmou. "Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez", continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento."
O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.
Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.
........................................................................
Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde
........................................................................
O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865
O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho... As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Sindicato dos Médicos prega boicote a empregos vergonhosos - o-caso de Niterói
Sindicato dos Médicos de Niterói convoca boicote a concurso que oferece salário vergonhoso
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
20D Médicos exigem que seu trabalho seja respeitado
. *** Fax Sindical *** .16.12.2012
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
16 de dezembro de 2012
Referência: O 20D dos médicos exigindo respeito. A crise no SUS: sem concursos e com salários ruins faltam médicos em unidades de saúde
........................................................................................................
*** 2013 - Ano de luta para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora:
UNIDADE E LUTA POR NOSSAS BANDEIRAS
A) Concurso Público e fim de terceirizações.
B) Salários dignos e plano de cargos, carreira e remuneração
C) Condições decentes para atender aos usuários dos serviços públicos de saúde.
O bom senso tem que atravessar as paredes da prefeitura. Essas reivindicações não são descabidas ou absurdas. A cidade merece um tratamento decente para os problemas da atenção à saúde.
........................................................................................................
*** 20D - Médicos indignados vão para as ruas em protesto, exigindo que governo e planos de saúde respeitem o trabalho na saúde
Manifestação será 20 de dezembro no Rio de Janeiro
........................................................................................................
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convoca os médicos brasileiros para mostrarem a cara contra as mazelas fundamentais diagnosticadas na gestão do sistema público de saúde, na formação médica e nos planos de saúde.
A FENAM assumiu uma posição clara e firme contra a precarização do trabalho no serviço público. A terceirização inconstitucional do trabalho em atividades fim em serviços públicos de saúde, ludibriando a obrigatoriedade de concursos públicos para cargos dos serviços públicos, foi colocada entre as bandeiras de luta da federação dos médicos. A condenação da Ebserh também foi colocada na pauta de lutas da categoria médica.
Leia abaixo a íntegra do documento convocatório:
"Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão da qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos - FENAM fará manifestação Nacional no próximo dia 20 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, às 11h. A caminhada partirá da Câmara Municipal, na Cinelândia, até a unidade do Ministério da Saúde, situado na Rua México, nº 128 - Centro.
O protesto intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!” tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade a pressionar o Governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.
Participe, traga a identificação do seu sindicato na forma de bandeiras e faixas. Vamos fazer a FENAM assumir o seu papel de representação dos médicos. Precisamos dar uma resposta aos médicos e mostrar ao Governo uma posição forte sobre as mazelas do cenário que envolve a saúde brasileira.
Confira as bandeiras de luta:
· Desprecarização do trabalho médico;
· Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho;
· Regulamentação da Medicina;
· Piso FENAM;
· Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida;
· Ensino de qualidade na Medicina;
· Assistência digna na saúde pública brasileira.
· Não às terceirizações do serviço público de saúde;
· Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;
· Não à abertura de escolas de medicina;
· Não aos abusos dos planos de saúde."
........................................................................................................
*** Policlínica sem médico
Crise no SUS em Minas: Conselheiro Lafaiete
Mais um dos retratos da crise no SUS. Desta vez em Conselheiro Lafaiete - MG. Falta de concursos públicos, de salários capazes de atrair e fixar profissionais, de planos de carreira e de condições dignas para o atendimento ao público são as principais causas dessa crise interminável, que priva milhões de brasileiros de um acesso razoável a serviços públicos de saúde.
........................................................................................................
A matéria foi publicada no jornal "Estado de Minas" de BH:
Falta de médicos prejudica atendimento em Conselheiro Lafaiete
Policlínica da cidade quase fechou durante a madrugada por falta de profissionais. Único médico que vinha fazendo o plantão no hospital pediu demissão recentemente
Fernanda Borges
A falta de médicos na Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, prejudicou o atendimento à população na noite desse sábado e manhã deste domingo. As atividades na unidade de saúde, que atende pacientes inclusive de cidades vizinhas, ficaram prejudicadas no período de 19h de ontem às 7h de hoje. No restante no dia, apenas um médico está disponível para atender os pacientes.
O único médico que vinha fazendo o plantão na policlínica pediu demissão recentemente. Dois médicos, que trabalhavam há mais de 24 horas no hospital, continuaram durante a madrugada e priorizaram os casos de emergência. "O atendimento seria suspenso, mas os dois médicos que já estavam no hospital, resolveram permanecer, mas obviamente, não deram conta de toda a demanda", disse um funcionário que preferiu não se identificar. Ele ainda informou que mais de dez médicos já pediram demissão da policlínica, quatro somente no último sábado.
O baixo salário pago aos profissionais estaria dificultando a contratação de substitutos. O chefe de gabinete da prefeitura, Wesley Luciano Barros, reconhece que o atendimento ocorreu em 'regime precário', mas disse que os casos emergenciais foram encaminhados para o Hospital e Maternidade São José. "Normalmente são três médicos por plantão, mas dois faltaram e outro pediu demissão. Eles reivindicam os valores dos plantões, querem mais, mas o aumento é inviável, já que a arrecadação no município é muito pequena e nós já gastamos 30% da verba da prefeitura com a saúde”, afirma.
O caso de Rita de Cássia ilustra a baixa qualidade da saúde na cidade. Ela disse que, quando pode, evita a policlínica, que fica no Centro da cidade, e prefere se consultar em Belo Horizonte e por meio do plano de saúde em outros hospitais da cidade. “O local é muito sujo, o atendimento é precário e os funcionários são muito desleixados e despreparados com os pacientes”, disse. Rita também contou que há dois meses, ela sofreu uma queda dentro de casa e não conseguia se levantar. “Eu e minha filha ligamos para o Samu, mas se ainda estivesse esperando, até agora estaria no chão”, disse.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/12/16/interna_gerais,337353/falta-de-medicos-prejudica-atendimento-em-conselheiro-lafaiete.shtml
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
16 de dezembro de 2012
Referência: O 20D dos médicos exigindo respeito. A crise no SUS: sem concursos e com salários ruins faltam médicos em unidades de saúde
........................................................................................................
*** 2013 - Ano de luta para os médicos da prefeitura de Juiz de Fora:
UNIDADE E LUTA POR NOSSAS BANDEIRAS
A) Concurso Público e fim de terceirizações.
B) Salários dignos e plano de cargos, carreira e remuneração
C) Condições decentes para atender aos usuários dos serviços públicos de saúde.
O bom senso tem que atravessar as paredes da prefeitura. Essas reivindicações não são descabidas ou absurdas. A cidade merece um tratamento decente para os problemas da atenção à saúde.
........................................................................................................
*** 20D - Médicos indignados vão para as ruas em protesto, exigindo que governo e planos de saúde respeitem o trabalho na saúde
Manifestação será 20 de dezembro no Rio de Janeiro
........................................................................................................
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) convoca os médicos brasileiros para mostrarem a cara contra as mazelas fundamentais diagnosticadas na gestão do sistema público de saúde, na formação médica e nos planos de saúde.
A FENAM assumiu uma posição clara e firme contra a precarização do trabalho no serviço público. A terceirização inconstitucional do trabalho em atividades fim em serviços públicos de saúde, ludibriando a obrigatoriedade de concursos públicos para cargos dos serviços públicos, foi colocada entre as bandeiras de luta da federação dos médicos. A condenação da Ebserh também foi colocada na pauta de lutas da categoria médica.
Leia abaixo a íntegra do documento convocatório:
"Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão da qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos - FENAM fará manifestação Nacional no próximo dia 20 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro, às 11h. A caminhada partirá da Câmara Municipal, na Cinelândia, até a unidade do Ministério da Saúde, situado na Rua México, nº 128 - Centro.
O protesto intitulado “GRITO DOS MÉDICOS: RESPEITO!” tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade a pressionar o Governo para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.
Participe, traga a identificação do seu sindicato na forma de bandeiras e faixas. Vamos fazer a FENAM assumir o seu papel de representação dos médicos. Precisamos dar uma resposta aos médicos e mostrar ao Governo uma posição forte sobre as mazelas do cenário que envolve a saúde brasileira.
Confira as bandeiras de luta:
· Desprecarização do trabalho médico;
· Médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho;
· Regulamentação da Medicina;
· Piso FENAM;
· Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida;
· Ensino de qualidade na Medicina;
· Assistência digna na saúde pública brasileira.
· Não às terceirizações do serviço público de saúde;
· Não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;
· Não à abertura de escolas de medicina;
· Não aos abusos dos planos de saúde."
........................................................................................................
*** Policlínica sem médico
Crise no SUS em Minas: Conselheiro Lafaiete
Mais um dos retratos da crise no SUS. Desta vez em Conselheiro Lafaiete - MG. Falta de concursos públicos, de salários capazes de atrair e fixar profissionais, de planos de carreira e de condições dignas para o atendimento ao público são as principais causas dessa crise interminável, que priva milhões de brasileiros de um acesso razoável a serviços públicos de saúde.
........................................................................................................
A matéria foi publicada no jornal "Estado de Minas" de BH:
Falta de médicos prejudica atendimento em Conselheiro Lafaiete
Policlínica da cidade quase fechou durante a madrugada por falta de profissionais. Único médico que vinha fazendo o plantão no hospital pediu demissão recentemente
Fernanda Borges
A falta de médicos na Policlínica Municipal de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, prejudicou o atendimento à população na noite desse sábado e manhã deste domingo. As atividades na unidade de saúde, que atende pacientes inclusive de cidades vizinhas, ficaram prejudicadas no período de 19h de ontem às 7h de hoje. No restante no dia, apenas um médico está disponível para atender os pacientes.
O único médico que vinha fazendo o plantão na policlínica pediu demissão recentemente. Dois médicos, que trabalhavam há mais de 24 horas no hospital, continuaram durante a madrugada e priorizaram os casos de emergência. "O atendimento seria suspenso, mas os dois médicos que já estavam no hospital, resolveram permanecer, mas obviamente, não deram conta de toda a demanda", disse um funcionário que preferiu não se identificar. Ele ainda informou que mais de dez médicos já pediram demissão da policlínica, quatro somente no último sábado.
O baixo salário pago aos profissionais estaria dificultando a contratação de substitutos. O chefe de gabinete da prefeitura, Wesley Luciano Barros, reconhece que o atendimento ocorreu em 'regime precário', mas disse que os casos emergenciais foram encaminhados para o Hospital e Maternidade São José. "Normalmente são três médicos por plantão, mas dois faltaram e outro pediu demissão. Eles reivindicam os valores dos plantões, querem mais, mas o aumento é inviável, já que a arrecadação no município é muito pequena e nós já gastamos 30% da verba da prefeitura com a saúde”, afirma.
O caso de Rita de Cássia ilustra a baixa qualidade da saúde na cidade. Ela disse que, quando pode, evita a policlínica, que fica no Centro da cidade, e prefere se consultar em Belo Horizonte e por meio do plano de saúde em outros hospitais da cidade. “O local é muito sujo, o atendimento é precário e os funcionários são muito desleixados e despreparados com os pacientes”, disse. Rita também contou que há dois meses, ela sofreu uma queda dentro de casa e não conseguia se levantar. “Eu e minha filha ligamos para o Samu, mas se ainda estivesse esperando, até agora estaria no chão”, disse.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/12/16/interna_gerais,337353/falta-de-medicos-prejudica-atendimento-em-conselheiro-lafaiete.shtml
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Comissão de Educação do Senado aprova por unanimidade regulamentação da Medicina
Comissão de Educação do Senado aprova regulamentação da Medicina « FAX SINDICAL
No dia 12 de dezembro, o projeto que regulamenta (finalmente) a Medicina no Brasil foi aprovado na Comissão de Educação do Senado. Previamente foi realizada uma audiência pública (mais uma!) sobre o tema. Essa audiência pública foi conjunta para as comissões de Educação e Assuntos Sociais. A Comissão de Assuntos Sociais será a próxima a (re)examinar a questão. A aprovação se deu pelo voto unânime dos parlamentares daquela comissão.
Foi mais uma vitória importante nessa guerra prolongada que se trava por uma questão tão elementar: a regulamentação da Medicina. O projeto ja fez dez anos de tramitação no Congresso Nacional.
Um a um os argumentos opositores à tese vão caindo. Na Comissão de Educação apareceram opositores da regulamentação que não compreendiam que a formação especifica dos futuros médicos devesse ser realizada por profissionais da Medicina.
Os médicos não são deuses. São trabalhadores que, como as outras classes, necessitam ter seus direitos e seu trabalho respeitados. São trabalhadores que não têm privilégios, favorecimentos ou vantagens especiais adquiridas só com o fato de serem médicos. São trabalhadores que pagam contas e impostos e necessitam do reconhecimento moral e material de seu trabalho.
Os médicos são mão de obra altamente qualificada. Os cursos de Medicina duram seis anos em dois turnos. Muitos cursos superiores têm duração de 4 ou5 anos em um único turno. Se tivessem o mesmo formato de um curso de Medicina durariam 12 ou 13 anos. E a formação médica não para aí. São mais três anos de residência médica ou especialização, com cursos teóricos, treinamento, estágios e plantões. Não existe negação para o fato de médicos serem mão de obra altamente qualificada.
Quanto ao argumento de que a regulamentação da Medicina cria uma hierarquia entre as profissões, colocando no topo, naturalmente, a Medicina, é inteiramente falso. A regulamentação da Medicina não afeta nenhuma profissão regulamentada e nem a organização profissional de qualquer outra. São profissões ja estabelecidas e que devem ser respeitadas nos limites próprios de seu exercício tal como já é feito. A maior prova da falsidade desse argumento está na leitura do texto do próprio projeto.
De vitória em vitória, vai avançando a luta profissional digna dos médicos que reivindicam a regulamentação da profissão que exercem, profissão antiga e honrada, que teve em seu número figuras exponenciais da Ciência, da Política, da filantropia, das letras, das artes e dos negócios.
“O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário.
A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela CAS, quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
Antes da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a formação de uma mesa de negociação, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde, que temem ver suas atividades cerceadas pelas normas contidas no projeto. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião, lembrou que o texto voltará a ser debatido na CAS, antes da decisão final do Plenário.
As principais divergências em torno do texto referem-se ao artigo quarto, onde estão definidas as atribuições exclusivas dos médicos. Mas o projeto foi submetido à CE, antes de seguir para a CAS, por tratar do tema da formação profissional. Segundo o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua opinião, a redação acatada pela CCJ é a que “melhor atende às demandas das outras categorias profissionais interessadas no projeto de regulamentação da medicina”.
Os 14 itens do artigo quarto do texto aprovado definem quais são as atividades privativas dos médicos. Entre elas, a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.
Audiência
A última audiência sobre o projeto antes da votação ocorreu em uma reunião conjunta da CE e da CAS, encerrada minutos antes da realização da reunião da CE durante a qual a matéria foi colocada em votação.
Durante a audiência, a coordenadora geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, elogiou o substitutivo em debate, mas observou que ainda existiam resistências a alguns pontos da proposta por parte de conselhos profissionais ligados à área da saúde. Para ela, “seria fundamental continuar o diálogo”, a fim de se alcançar um acordo entre todos os profissionais da área de saúde.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, considerou importante a aprovação de um projeto que defina as atribuições dos médicos, mas lembrou que cabe ao profissional médico “trabalhar de forma harmoniosa em equipe”. Por sua vez, o representante do Conselho Nacional de Educação, Luis Roberto Liza Curi, ressaltou a necessidade de flexibilização da formação dos profissionais de saúde, levando em conta a interdisciplinaridade.
Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a disputa entre os diversos profissionais da área de saúde em torno do projeto era a “prova mais cabal da crise da saúde brasileira”. Vanessa Grazziotin pediu que se ampliasse o diálogo a respeito do tema, uma vez que as divergências limitavam-se a poucos pontos, como o dispositivo que considera o diagnóstico nosológico atribuição dos médicos.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) recordou que o tema vem sendo debatido há mais de 10 anos no Congresso Nacional. Da mesma forma, o senador Paulo Davim (PV-RN) considerou falsa a ideia de que existiria uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pediu aos críticos da proposta para que apontassem, com objetividade, onde estaria no projeto o impedimento do exercício de outras profissões.”
A agência Senado publicou a matéria na página abaixo, onde pode ser conferida na integra.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/12/comissao-de-educacao-aprova-projeto-do-ato-medico
domingo, 9 de dezembro de 2012
Fax Sindical: A decadência da formação médica no Brasil
. *** Fax Sindical *** .09.12.2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da
Zona da Mata de MG
Data: 09 de dezembro
de 2012
.........................................................................................
A formação médica precisa de um tratamento de
urgência
.........................................................................................
O Brasil ficou
incomodado ao descobrir que mais da metade dos estudantes de Medicina do Estado
de São Paulo não conseguiu atingir a nota mínima de seis em um exame de
avaliação e as deficiências que apresentaram foram muito piores nas áreas mais
fundamentais, necessárias para toda e qualquer boa prática médica.
A colunista da Folha
de São Paulo Cláudia Colucci escreveu: “Há algo de muito errado em um país
quando mais da metade dos alunos que estão concluindo o curso de medicina, no
Estado mais rico e populoso da nação, não tem domínio de áreas básicas para
exercer a profissão." A matéria pode ser lida em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1197416-aferir-a-capacidade-dos-novos-medicos-deveria-ser-uma-questao-de-estado.shtml
“““ “““ E continua a
Cláudia Colluci: -” Ainda que se pesem as críticas em relação à metodologia do
exame, intriga o fato de não haver nenhuma mobilização dos ministérios da Saúde
e da Educação para melhorar esse cenário.”.
"Aferir a
competência técnica dos futuros médicos antes de soltá-los no mercado deveria
ser uma questão de Estado, de interesse público."
"Isso se torna
evidente quando os resultados do "provão" revelam que as áreas de
maior reprovação são as de saúde mental (41% de acertos) e pública (46%).”.
As palavras da
colunista refletem a preocupação geral de tantas pessoas com essa deterioração
progressiva da formação médica. O CREMESP revelou que o nível da prova foi de
fácil para médio. Os adversários da prova escondem-se sorrateiramente em
argumentos de metodologia, quando na verdade, deveriam dar sua contribuição
para o aperfeiçoamento desses exames e para o melhoramento dessa educação
médica que aí está.
A nota mínima era um
simples seis e as áreas de saúde pública, clinica médica e saúde mental foram
as que mais atestaram as deficiências dos formandos. Áreas básicas para o
atendimento médico, diga-se com clareza.
O exame do CREMESP
também foi matéria do Jornal Nacional, que pode ser conferida no link
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/futuros-medicos-reprovados-em-exame-vao-poder-exercer-profissao.html
"Mais da metade
dos recém-formados nas faculdades de medicina de São Paulo foi reprovada em um
exame do Conselho Regional de Medicina do estado. Mesmo assim, esse grupo vai
poder exercer a profissão."
"Obrigatório
pela primeira vez, o exame do Cremesp, o Conselho Regional de Medicina de São
Paulo, teve este ano seis vezes mais participantes do que no ano passado. Mas o
resultado continua ruim. Dos 2400 formandos do estado que fizeram a prova,
54,5% não atingiram a nota mínima. E ela nem era tão alta: seis. O pior é que
os erros se concentraram em áreas básicas, como saúde pública e clínica médica,
que ensina como atender um paciente."
“É uma prova de
nível fácil para médio. Aquele aluno que não consegue acertar 60% de uma prova
desse tipo tem sérios problemas na sua formação e vai ter dificuldades para
atender as pessoas”, aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina-SP,
Renato Azevedo Júnior.
O Cremesp não
divulga os nomes e os resultados das faculdades, mas informa que os erros foram
maiores em alunos de escolas privadas."
A responsabilidade
do Ministério da Educação foi lembrada pelo representante do CREMESP: “O
Ministério da Educação também tem que assumir sua responsabilidade nessa
história e tem que tomar providência no sentido, inclusive, de fechar escolas
de medicina que não tem condições de formar médicos”, ressaltou Renato
Júnior."
O Ministério da
Educação, responsável por sua própria impotência diante dessa proliferação
desordenada de escolas de medicina, foi procurado pela reportagem do jornal: -
" O Ministério da Educação declarou que desconhece as bases em que foram
aplicadas as provas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo e que avalia,
constantemente, as faculdades de todo o país. Segundo o ministério, o ciclo de
avaliação do ensino superior é de três anos e as faculdades de medicina que já
receberam notas baixas, no passado, poderão ser descredenciadas em 2013, se
mantiveram o nível baixo de ensino."
A resposta do
Ministério da Educação parece evasiva e as declarações apresentam-se
dissociadas da gravidade do problema e da necessidade de urgência para a sua
solução.
.........................................................................................
Os royalties do Pré-sal 100% para a educação.
Decisão acertada?
.........................................................................................
Teria sido uma
decisão completamente acertada e justa a transferência de 100% de recursos dos
royalties do pré-sal para a educação? Embora a educação necessite de recursos e
seja decisiva para um futuro melhor para o pais, muitos questionam a falta de
atenção para com a saúde.
Pesquisas em
períodos pré-eleitorais demonstram que a saúde se situa entre as principais
preocupações dos brasileiros e as insuficiências e dificuldades do setor são
objeto de noticiário frequente, de manifestações de sindicatos, conselhos de
saúde e lideranças políticas, além de uma enxurrada de ações judiciais.
Portanto, há algo errado no reino da saúde e, grande parte dos problemas no
setor dependem de financiamento adequado para terem um final feliz.
Em entrevista
publicada no jornal O Globo deste domingo, concedida ao jornalista Jorge
Moreno, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula, José Gomes Temporão, afirma que
a reserva de royalties do pré-sal só
para a educação não foi uma decisão acertada e chega a dizer que isso
"destruirá o SUS".
A matéria foi pode
ser lida na página 45 do Globo de domingo (09.12.12). O ex-ministro raciocina
que está previsto que até 2030 o Brasil terá mais pessoas acima de 60 anos (40
milhões) do que adolescentes com menos de 14 anos (36 milhões), portanto terá
mais pessoas para cuidar do que para educar. Na entrevista Temporão disse que
"a educação não é o único desafio".
Afirma também que "a insuficiência de recursos constrangerá um dos
princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do
sistema". Garante que a saúde é que mais perde. "O atual
subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva
de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dessa
nova fonte de recursos".
.........................................................................................
Serviço público
reproduz desigualdade social que assola o país
.........................................................................................
As injustas e
brutais disparidades salariais no serviço público fazem parte da observação e
do senso comum da maioria dos trabalhadores do setor público. Agora repercutem
na imprensa. Seguem um critério misterioso, que não consegue ser explicado
pelas declarações oficiais inacreditáveis sobre o tema. Esse critério não
contempla plenamente as exigências de qualificação de mão de obra, horas de
escolaridade e formação e responsabilidades profissionais e dedicação exigidas.
Mesmo dentro das mesmas funções e cargos existem disparidades entre poderes e
esferas.
Esse assunto ganhou
repercussão com a sua publicação na versão online do jornal "O Globo"
que podia ser vista no domingo (9.12).
A matéria está em
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/emprego/estudo-mostra-que-salarios-do-servico-publico-estao-mais-desiguais-6987148
"Se um servidor
federal ganha X, o estadual recebe metade de X e o municipal, 50% deste segundo
valor. Na média, é essa a tendência das remunerações no serviço público, o que
provoca uma forte disparidade entre as três esferas. Tem gestor estadual com
salário inicial de R$ 3.800, e federal, com R$ 13 mil. Um médico ganhando R$ 3
mil e outro mais de R$ 7 mil em prefeituras distintas. Motorista do Senado
recebendo R$ 3.200 e motorista de município, R$ 800.
Apesar de a
desigualdade social vir diminuindo nos últimos anos no Brasil, a salarial está
aumentando dentro do serviço público, conforme divulgado na última semana pelo
Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea. No caso dos funcionários federais, por
exemplo, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda (quanto mais perto
de 1 maior a desigualdade), passou de 0,8728 para 0,8973, entre 2002 e 2009.
Entre os estaduais, de 0,7510 para 0,7783; enquanto a esfera municipal
registrou queda: de 0,6051 para 0,5678.
Isso mostra que
funcionários de alguns cargos nos setores federais e estaduais estão ganhando
mais do que os outros explica Eduardo Freguglia Daré, mestre em Teoria
Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e coautor
da nota do IPEA. Por conta dessa desigualdade interna, inclusive, o
funcionalismo público não contribui para a redução da desigualdade de renda.
Mil reais para
médico no interior
É fácil encontrar
editais de concursos que oferecem remunerações discrepantes entre cargos que
exigem o mesmo nível de escolaridade e qualificação. Ou até salários para
cargos que exigem ensino médio que são maiores do que outros destinados ao
nível superior, com especialização.
O salário de mil
reais para um médico por 20 horas de trabalho semanais é o oferecido no
concurso em andamento da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco.
Já o Senado paga R$ 3.202,94 a seus motoristas, como é possível consultar no
Portal Transparência do órgão o site ainda registra que um analista legislativo
que tenha especialidade em medicina pode ganhar R$ 20.959,99 ou, com descontos,
R$ 18.277,31. A presidente Dilma Rousseff recebe, por mês, R$ 26.723,13 brutos,
que caem para R$ 19.818,49.
É natural que haja
hierarquia entre as diferentes esferas de poder (federal, estadual e
municipal), porque cada uma tem recursos e responsabilidades diferentes afirma
Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV de Administração Pública e Finanças
Públicas. Mas não justifica tanta diferença. Deveria haver proporções mais
razoáveis."
.........................................................................................
O Fax Sindical pode
ser acompanhado em http://twitter.com/faxsindical
Assinar:
Postagens (Atom)