FAX SINDICAL 386 - MÉDICOS ESTADUAIS MOBILIZAM-SE POR REGULAMENTAÇÃO DE SUA CARREIRA

FAX SINDICAL 986 - 14 DE MAIO DE 2012

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DE:             Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

ASSUNTO: Regularização da carreira dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.

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SOS MÉDICOS ESTADUAIS DA SES MG! SOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS! SOS ENTIDADES MÉDICAS MINEIRAS! SOS CLASSE MÉDICA MINEIRA! ATENÇÃO TODOS!

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Administração Pública
, Saúde Pública
Criação de carreiras de médico do Estado é analisada

Luiz Henrique (à direita) propôs emenda para inclusão no projeto da carreira de cirurgião-dentista
Veja Galeria de Fotos
Projeto que cria a carreira de médicos no Estado passa pela CCJ


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (13/3/12), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que cria carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação do texto, com as emendas nºs 1 a 17. A matéria havia sido distribuída em avulso na reunião anterior.

O parecer é pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto, que altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e a Lei Delegada 174, de 2007, que trata das autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do Sistema Único de Saude (SUS), além de instituir o prêmio por desempenho de metas. O relator apresentou 16 emendas e acatou outra, de autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB), que cria também carreira de cirurgião-dentista.

O projeto propõe a transformação de 788 cargos da carreira de analista de Atenção à Saúde e de 206 da carreira de especialista em Políticas e Gestão à Saúde, previstos na Lei 15.462, além de 994 cargos da carreira de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde. Para essa carreira, o projeto prevê, ainda, a criação de 496 cargos de provimento efetivo e a respectiva tabela de vencimentos. Já a carreira de médico perito na Seplag é criada por meio da modificação da Lei 15.470, de 2005. A carga horária prevista para as duas carreiras é de 20 horas semanais.

Emendas – Por meio de alteração da Lei Delegada 174, a proposição aumenta o número de funções destinadas aos cargos de médico plantonista de 115 para 120, ao mesmo tempo em que reduz de 10 para cinco a quantidade de funções destinadas ao especialista em Políticas e Gestão à Saúde. O relator apresentou a emenda nº 5 ao projeto, determinando que essa mudança no número de funções seja prevista em um artigo, e não na tabela anexa à matéria.

A emenda 6, apresentada pelo relator a pedido do próprio Poder Executivo, suprime o artigo 40 da proposição. Esse artigo altera o artigo 13 da Lei 15.474, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das funções de autoridade sanitária nas áreas de regulação da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e ambiental e de auditoria assistencial do SUS, mas foi incluído por engano no projeto, explica Sebastião Costa.

Outra emenda apresentada pelo relator, de nº 14, corrige de 422 para 571 a quantidade de cargos resultantes da efetivação de funções públicas pela Emenda à Constituição 49, de 2001. A tabela consta do item III.2 do Anexo III da Lei 15.470, de 2005, mencionado pelo artigo 26 do projeto.
O projeto extingue o Prêmio de Produtividade de Auditoria do SUS. Os Prêmios de Produtividade de Vigilância Sanitária e de Produtividade de Vigilância Epidemiológica e Ambiental são mantidos. A emenda nº 8, do relator, aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposição, assim como as demais emendas apresentadas.

Dentistas - A emenda nº 17, apresentada na reunião desta terça (13), cria, também, no Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, a carreira de Cirurgião-Dentista, atendendo a reivindicações da categoria. Segundo o autor da emenda, deputado Luiz Henrique, a fonte de recursos para a criação da carreira de médico está assegurada por um convênio com o Governo Federal, mas o mesmo esforço junto à União será desenvolvido para que a mesma garantia seja dada à carreira dos cirurgiões-dentistas.

 

Envie uma mensagem para os deputados em defesa da regularização da carreira de médico e da aprovação do projeto. Ela pode ser postada no site http://www.almg.gov.br/participe/fale_deputado/index.html

 

Os contatos do deputado Luiz Henrique - PSDB são os seguintes:
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 30 Edifício Tiradentes - 16º andar - sala 1
Telefone: (31) 2108-5151
Fax: (31) 2108-5150
E-mail: dep.luiz.henrique@almg.gov.br

Envie emails, cartas e telefonemas para ele. Lembre-o que prejudicar os médicos da SES não beneficiará a categoria dos cirurgiões dentistas. Se ele insistir em uma emenda com vício de origem, que cria despesas para o governo e que não tem origem no Poder Executivo, poderá prejudicar, ao fim e ao cabo, as duas categorias profissionais.

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FAX SINDICAL 985 - 13.03.2012

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- 13 de maio de 2012 -

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA

Fundação HU ameaça plantonistas de pediatria com demissão.

Os médicos pediatras que prestam serviços públicos de saúde na UPA de São Pedro, contratados sem concurso público por intermediação de mão de obra da Fundação HU estão se sentindo ameaçados, inseguros e intimidados. A razão dessa situação crítica é a ameaça de demissão de metade do quadro de plantonistas. O Sindicato dos Médicos tem sido alertado pela sua assessoria jurídica sobre a grande rotatividade de mão de obra nas UPAs terceirizadas. São feitas muitas rescisões trabalhistas a cada mes.

A ameaça de demissão de profissionais, de uma especialidade que faz falta à rede pública, mostra o preço da precarização e da terceirização de serviços públicos de saúde e seu prejuízo evidente para usuários e trabalhadores. A alegação do empregador é que certas metas não foram atingidas. Um posterior aumento de demanda faria com que os plantonistas que permaneçam fiquem em sérias dificuldades para cumprir sua missão e suas tarefas.

Esse fato, por si só, além de levar instabilidade ao corpo clínico da UPA São Pedro, demonstra o quanto a precarização pode ser perversa, comprometendo a regularidade e a normalidade de serviços públicos essenciais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, ao lado da quase totalidade do movimento sindical e do Conselho Nacional de Saúde, tem deixado clara sua oposição às terceirizações e precarização do SUS. Defende a seriedade no trato com os assuntos públicos da saúde, o fim da política de precarizações e o concurso público para os serviços públicos de saúde, transparente e democrático, conforme preceitua a Constituição Federal.

No final desta edição, transcrevemos matéria da FENAM, sobre mais uma derrota da política de precarização, em ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. O relator deixou claro que os municípios devem cumprir a Constituição e realizar concursos públicos. Um duro golpe na política de precarizar e terceirizar de gestores sem responsabilidade quanto ao futuro do SUS.

 

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA INICIA PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL.

Está prevista na programação da UREZOMA, no próximo 24 de março, em Cataguases, a reativação da Delegacia Sindical dos Médicos daquela cidade. O evento é um passo importante para a interiorização da atividade sindical, importantíssima nesse momento, quando a categoria profissional vai, progressivamente, notando a importância de fazer valer a representação classista, como uma das interfaces mais importantes de ação política e de defesa profissional.

Anteriormente, já havia sido designado um Delegado Sindical para o Município de Matias Barbosa, Dr. Luiz Guilherme. O SUS de Matias Barbosa tem apresentado muitos problemas de gestão e de relações trabalhistas, pelo que é importante a existência de uma representação sindical local.

O Sindicato planeja continuar seu processo de interiorização, considerando-o um instrumento para o fortalecimento da luta médica em toda a Zona da Mata mineira e um importante passo para o fortalecimento da organização do trabalho de toda uma importante categoria profissional, que presta serviços essencial à população.

ATENÇÃO MÉDICOS ESTADUAIS: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE REGULARIZA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA SES MG E DA SEPLAG MG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu e aprovou, em sua reunião desse dia 13 de março de 2012, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que cria carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Foi a primeira importante vitória deste projeto, de iniciativa do Poder Executivo, que visa regularizar a situação dos médicos estaduais da SES MG, que foram transformados em analistas de saúde. Apesar da insatisfação e protestos da categoria profissional, só agora essa situação está sendo revertida. Devemos ficar atentos na tramitação. Mas o primeiro passo já foi dado e a primeira vitória conquistada.

 

FENAM - RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

Após incansável luta, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro infringiu uma das mais sérias e importantes derrotas ao projeto de precarização dos serviços públicos de saúde. Ação que corre na Justiça contra a política de terceirização do Prefeito César Maia, dez anos depois, transita em julgado, em última instância. Não há mais como a Prefeitura do Rio recorrer. O voto do ministro relator é inquestionável: o trabalhador só pode entrar no serviço público mediante concurso público. Confirma-se o que diz a Constituição. As manobras de gestores que, irresponsavelmente, vêm arruinando o SUS com terceirizações e precarização caíram mais uma vez por terra. Existem outras ações correndo com o mesmo teor, em vários estado, principalmente São Paulo. Essa decisão vai fazer com que os sindicatos que representam trabalhadores dos serviços públicos de saúde busquem, na Justiça, fazer cessar a precarização do trabalho, que é a precarização do serviço público e da saúde. Um vitória digna de nota.

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

04/03/2010

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista.

Fonte : Folha Dirigida

FAX SINDICAL 984 - ASSEMBLÉIA DIA 13

FAX SINDICAL 984
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07 DE MARÇO DE 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata

ATENÇÃO: AVISO SINDICAL IMPORTANTE!

SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

Assembléia 13 de março próximo – médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Assembléia Geral para abertura da campanha salarial 2012 e discussão e votação da pauta de reivindicações. A presença de todos é importante. Vamos mobilizar. Vamos preparar as ações para esse ano de 2012. Em 2011 nossas reivindicações não foram atendidas. O SUS de Juiz de Fora recebeu uma nota ruim. A administração do prefeito Custódio Mattos continua pagando mal e oferecendo condições ruins de trabalho. Além disso, não realiza concursos públicos e avança na precarização do SUS. Isso tudo é inaceitável. Desvaloriza os profissionais, os faz perder a autoestima e a motivação. A gestão do SUS não pode ser considerada satisfatória. O IDSUS está aí para provar. Há muito o que se fazer e muita luta pela frente.

PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA SES DE MINAS GERAIS DEVERÁ AVANÇA NA CCJ DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A notícia é da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa e está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/06_ccj.html

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve discutir e votar em sua próxima reunião o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que cria carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS), solicitou, nesta terça-feira (6/3/12), a distribuição de cópias (avulsos) de seu parecer aos demais integrantes da CCJ.
O parecer é pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto, que altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e aLei Delegada 174, de 2007, que trata das autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do Sistema Único de Saude (SUS), além de instituir o prêmio por desempenho de metas. O relator apresentou 16 emendas.
O projeto propõe a transformação de 788 cargos da carreira de analista de Atenção à Saúde e de 206 da carreira de especialista em Políticas e Gestão à Saúde, previstos na Lei 15.462, além de 994 cargos da carreira de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde. Para essa carreira, o projeto prevê, ainda, a criação de 496 cargos de provimento efetivo e a respectiva tabela de vencimentos. Já a carreira de médico perito na Seplag é criada por meio da modificação da Lei 15.470, de 2005. A carga horária prevista para as duas carreiras é de 20 horas semanais.
Emendas – Por meio de alteração da Lei Delegada 174, a proposição aumenta o número de funções destinadas aos cargos de médico plantonista de 115 para 120, ao mesmo tempo em que reduz de 10 para cinco a quantidade de funções destinadas ao especialista em Políticas e Gestão à Saúde. O relator apresentou a emenda nº 5 ao projeto, determinando que essa mudança no número de funções seja prevista em um artigo, e não na tabela anexa à matéria.
A emenda 6, apresentada pelo relator a pedido do próprio Poder Executivo, suprime o artigo 40 da proposição. Esse artigo altera o artigo 13 da Lei 15.474, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das funções de autoridade sanitária nas áreas de regulação da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e ambiental e de auditoria assistencial do SUS, mas foi incluído por engano no projeto, explica Sebastião Costa.
Outra emenda apresentada pelo relator, de nº 14, corrige de 422 para 571 a quantidade de cargos resultantes da efetivação de funções públicas pela Emenda à Constituição 49, de 2001. A tabela consta do item III.2 do Anexo III da Lei 15.470, de 2005, mencionado pelo artigo 26 do projeto.
O projeto extingue o Prêmio de Produtividade de Auditoria do SUS. Os Prêmios de Produtividade de Vigilância Sanitária e de Produtividade de Vigilância Epidemiológica e Ambiental são mantidos. A emenda nº 8, do relator, aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposição, assim como as demais emendas apresentadas.
Durante a reunião, representantes da classe de cirurgiões-dentistas compareceram à galeria do Plenarinho IV para pedir a inclusão da categoria no PL 2.745/11 em todos os órgãos do Governo Estadual. O deputado Luiz Henrique (PSDB) informou a eles que durante a tramitação do projeto será apresentada uma emenda que atende à reivindicação.

Fax Sindical 983 - Luta dos Médicos da SES MG

Fax Sindical 983

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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SOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS

PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA SES MG.

Atenção médicos do Estado:

Todos vocês fizeram concurso para médicos do Estado algum dia. Muitos para especialidades médicas específicas. A maioria está municipalizada, e ajuda os municípios mineiros em atividades junto a unidades de atenção primária à saúde, urgência e emergência e serviços de atendimento especializado (especialidades médicas). Somos pessoas importantes para o Sistema Público de Saúde em Minas Gerais. Infelizmente, em algum momento desastrado, transformaram-nos, como em um passe de mágica em analistas de saúde. Exercemos funções próprias de médicos, temos que ser registrados no CRM, mas não somos reconhecidos como médicos.

O atual governo estadual resolveu corrigir essa grave distorção e restaurar os médicos da SES MG nas funções que lhes são próprias. Essa iniciativa meritória foi de encontro às reivindicações da classe médica, às necessidades próprias do trabalho médico e a uma luta de décadas dos médicos da SES MG. Os médicos da FHEMIG e do Hemominas já são reconhecidos como tais. Nada mais justo do que estender aos médicos estaduais da SES esse reconhecimento.

O PL 2745/2011 institui a carreiras de Médico da Área de Gestão e atenção à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e a de Médico Perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Tem o apoio da comissão de médicos criada para defender a criação do cargo e da carreira na SES e das entidades médicas.

Mas, desgraçadamente, sofreu um acidente de percurso. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, esbarrou na resistência do deputado estadual Luiz Henrique, do PSDB MG, apresentou objeção ao projeto na comissão de constituição e justiça da Assembléia Legislativa Mineira. A Comissão de Constituição e Justiça voltará a se reunir no dia 10 de março. A objeção do deputado se baseia em um argumento simplista. Sendo ele cirurgião-dentista, diz que os cirurgiões-dentistas não foram contemplados. Ora, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, cada categoria será contemplada em um momento determinado, sendo o primeiro projeto o dos médicos, que já lutam há mais tempo por isso. Prejudicar os médicos mineiros significa também prejudicar os odontólogos e os outros profissionais, porque vai atrasar o andamento de toda a regularização.

É importante que protestemos, com veemência, contra essa posição do deputado Luiz Henrique. Ele pode ser encontrado no e-mail dep.luiz.henrique@almg.gov.br ou em seu Gabinete, na Rua Rodrigues Caldas, 30 - Edifício Tiradentes - 16º andar - sala 1, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG. CEP 30190921. Ou no Telefone (31) 21085151 ou pelo Fax (31) 21085150.

Sobre o citado deputado, o site da Assembléia Legislativa de Minas informa que Cirurgião-dentista. Formou-se na Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, em 1982, especializou-se em Saúde Pública, em Sociologia e em Periodontia e concluiu mestrado em Inteligência Competitiva pela Universidade de Marselha (França), em 2002. No Governo Aécio Neves, foi assessor da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e Norte de Minas (Sedvan) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Nessa função, coordenou programas como o Sorriso no Campo, de assistência odontológica, e Leite pela Vida, de distribuição gratuita de leite, vinculado ao programa Fome Zero. É casado com a deputada estadual Elbe Brandão, que integrou a 16ª Legislatura (2007-2011) e foi secretária de Estado nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia. Principais regiões de atuação política: Norte e Jequitinhonha. Municípios de maior votação foram Diamantina, Janaúba, Bocaiúva, Monte Azul, Araçuaí, Belo Horizonte, Jaíba, Bueno Brandão, Jordânia, Rio Pardo de Minas, Turmalina e Pondo dos Volantes.

Vamos nos mobilizar e interceder junto ao deputado Luiz Henrique para que ajude a aprovar o projeto de nosso interesse. Com isso estará beneficiando, nesse momento, os médicos estaduais e, num próximo passo, os odontólogos, sem prejuízo nem de uma, nem de outra categoria profissional e nem das categorias profissionais não incluidas no projeto (que, inicialmente, atende a uma reivindicação legítima dos médicos e não fere os direitos de quem quer que seja, nem prejudica ninguém). Rogamos a todos que se comuniquem com o deputado, para que no dia 10 de março próximo o nosso projeto possa dar um passo decisivo e firme, ruma à vitória.

SUS em crise Faltam salários,PCCS e condições de trabalho Médicos evitam SUS e pacientes sofrem

26/02/2012 19:27
Médicos evitam SUS e pacientes sofrem
Salários ruins, falta de segurança, insumos e equipamentos afastam os médicos da rede pública
Fabio Pagotto
fabio.pagotto@diariosp.com.br

Os salários ruins, a falta de estrutura e de perspectiva de carreira estão empurrando os médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) para a área particular. De acordo com pesquisa do Conselho Regional de Medicina, mais de dois terços dos profissionais da área estão na rede particular.

O próprio governador Geraldo Alckmin admitiu a falta de profissionais de saúde no estado, na semana passada, durante a inauguração de uma nova ala do Hospital Cachoeirinha, na Zona Norte.

“A dificuldade que temos, que todos têm, é médico”, afirmou Alckmin.

“A relação de médicos por mil habitantes da cidade de São Paulo é alta, comparável à de países com sistemas de saúde exemplares, como Inglaterra, Canadá, Suécia e Cuba (veja quadro na página ao lado), segundo o presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), o neurocirurgião Cid Carvalhaes.

“Não faltam médicos. Faltam estrutura, insumos, recursos humanos, aparelhagem e muitas outras coisas”, falou Carvalhaes.

“É uma vergonha a situação em alguns hospitais, uma tragédia. No Hospital das Clínicas só não morre mais gente lá por causa da dedicação das equipes”, falou o presidente do Simesp, que também vê má distribuição de profissionais. “Dos 55 mil médicos da cidade de São Paulo, mais de dois terços estão localizados no Centro expandido. Já na periferia não há profissionais. É uma distribuição perversa”, afirmou Carvalhaes.


O DIÁRIO visitou três postos de AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) em Parelheiros, na Zona Sul, uma das regiões mais carentes de recursos, segundo o Simesp. A reportagem constatou falta de profissionais e muita gente na fila esperando atendimento. A dona de casa Cleuza Maria de Jesus da Silva, de 65 anos, que sofre de varizes infeccionadas, foi a três postos para ser atendida, na sexta-feira (24).

“Eu fui no posto do Jardim Mirna e do Jardim Campinas, mas só no de Parelheiros tinha médico”, diz Cleuza.


Já o pedreiro Reginaldo Nascimento de Souza, que procurou atendimento por sentir fortes dores de cabeça e pelo corpo, esperou mais de quatro horas para ser atendido no posto de Parelheiros.

“Cheguei às 11h40 e só fui atendido depois das 16h. O médico me atendeu rapidamente, não fez exame algum, sequer tirou minha temperatura e me receitou três remédios”, disse o pedreiro.


No posto do Jardim Mirna, a operadora de caixa Luciana Santos de Lima, de 40 anos, esperou quatro horas para conseguir atendimento para a filha Geovanna Lima Ribeiro, de 1,2 ano, que estava com forte resfriado.

“Não tinha médico e ele só chegou no meio da tarde”, afirmou Luciana.

Já a cozinheira Janaína Pedro silva, de 36 anos, esperou mais de um ano por uma consulta ginecológica em Parelheiros. “Tem um ginecologista que aparece de vez em nunca”, falou a cozinheira.

Fax Sindical 982

FAX SINDICAL 982
Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO DE FAMÍLIA EM JUIZ DE FORA
Onde está o Edital?

CUSTÓDIO MATTOS, CADÊ O EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA? Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aguarda que prefeito cumpra lei e termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público Estadual.

JUIZ DE FORA
DIREITO DE GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM CASO DE FÉRIAS E LICENÇAS
Sindicato derrotou Prefeitura na Justiça
O jornal do Sinserpu, na sua página 4 da edição de fevereiro de 2012 nos informa que o jurídico daquele sindicato infringiu importante derrota à administração de Custódio Mattos. Os profissionais que recebem adicional de penosidade não serão mais descontados durante licenças médicas. A vitória foi conquista por meio de um mandato de segurança, já em segunda instância, que passou a vigorar em janeiro desse ano. A administração Custódio Mattos deverá ser obrigada a cumpri-la, ou romperá as margens da lei.
O Sinserpu nos informa que esse adicional só era pago em casos de acidente de trabalho ou de doenças graves conforme as declarava o Artigo 115 do Estatuto do Servidor. Agora, todos os casos de licença médica serão beneficiados e os trabalhadores continuarão recebendo suas penosidades se forem vítimas do infortúnio de uma enfermidade.
Essa vitória do Sinserpu e de todos os trabalhadores do serviço público municipal, merece consideração especial do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Não só por sua aplicação também aos médicos que recebem penosidades, como no caso das outras gratificações. O Sindicato dos Médicos estudará juridicamente a questão para propor medidas cabíveis, que beneficiem a categoria profissional dos médicos, aos quais deverão ser estendidos os mesmos direitos já concedidos aos demais trabalhadores da saúde.
CAMPANHA SALARIAL 2012 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Os professores já iniciarão em março sua mobilização. O tema central de suas reivindicações é a luta pelo piso salarial nacional definido em lei, que Prefeitos e Governadores, por sofismas e expedientes curiosos tentam não aplicar. Estão previstas paralisações e uma grande mobilização da categoria. Da mesma forma que policiais e bombeiros militares lutam, por todos os meios, pela aprovação da PEC 300, que garante um piso nacional para a categoria. A FENAM levanta como uma bandeira de luta um piso salarial nacional para os médicos, que tem sido usado como bandeira de reivindicações em todas as lutas. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convocará uma assembleia geral dos médicos do SUS, municipais, municipalizados e terceirizados, para dar início à campanha salarial de 2012 dos médicos da Prefeitura. Estejam todos atentos. Não devemos ser apenas a vidraça do sistema, onde todos podem jogar pedras impunemente.

Médicos de Florianópolis decidiram que suspenderão atividades no dia 23 de fevereiro
Carla Cavalheiro/SIMESC

Após a reunião e mobilização do dia 23 de fevereiro, os médicos realizam assembleia a partir das 17h no hotel Floph.

Médicos da prefeitura de Florianópolis decidiram em assembleia nesta terça-feira (14/02) que suspenderão as atividades no dia 23 de fevereiro, quinta-feira, no período da tarde, nos mais de 50 postos de saúde da rede municipal.

O atendimento será mantido nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) norte e sul. Neste dia, a partir das 14h30, os médicos estarão concentrados em frente à prefeitura onde será realizada uma reunião entre dirigentes do Sindicato dos Médicos (SIMESC), diretores clínicos, o secretário de Governo Gean Loureiro e o secretário de Saúde, João José Cândido da Silva e o secretário de Administração Sandro Ricardo Fernandes.

Na pauta da reunião a suspensão do desconto ilegal que está sendo realizado na gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF). “Desde maio do ano passado tentamos negociar com a secretaria municipal de Saúde a suspensão desse desconto que pode ser um dos responsáveis pela evasão de médicos do serviço municipal”, afirma César Ferraresi, secretário Geral do SIMESC.

O que motivou o início do desconto ilegal ainda não foi identificado, mas a avaliação realizada pela assessoria Jurídica do SIMESC foi acatada pela assessoria Jurídica da Saúde municipal. “Suspender esse desconto depende de uma decisão administrativa da prefeitura. Os médicos estão ansiosos e antes de paralisação total das atividades, decidimos apoiar os representantes que irão participar dessa reunião interrompendo somente uma tarde de consultas ”, acrescenta Ferraresi.

Outra reivindicação que será discutida na reunião com os secretários municipais será o aumento de 15% na gratificação do PSF, pedido que já foi acatado pelo secretário de Saúde retroativo ao mês de janeiro.

De acordo com Ferraresi, nos últimos 18 meses a prefeitura realizou pelo menos cinco processos seletivos e um concurso público para a contratação de médicos. “Levantamento realizado tendo como base os documentos de exoneração dos médicos comprovam que entre 1º de julho de 2010 a 16 de setembro de 2011, quase 100 médicos deixaram a prefeitura. A maioria motivada por esta questão da remuneração”, diz.

Conforme o assessor jurídico do SIMESC, Ângelo Strzalkowski Kniss, a prefeitura reconheceu a ilegalidade da situação. "O médico da prefeitura hoje recebe a gratificação do PSF menos o salário, menos a insalubridade e menos os valores por tempo de serviço. O que era para ser somado é descontado! Sendo assim, o médico que tem hoje 20 anos de casa acaba recebendo menos do que um que acabou de ser efetivado. Só que com o passar do tempo, ao invés desse médico que recém entrou ganhar mais, ele vai ver seu salário sendo reduzido sem justificativa”, detalha o advogado.

Fonte: Assessoria de Imprensa http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=11494

Médicos de São Paulo vão as ruas para protestar contra mau estado do SUS em SP
Na terra da precarização do SUS , nem tudo são flores e propaganda enganosa.

Médicos de SP participam de ato público na próxima semana


Os médicos do Estado de São Paulo se reúnem novamente no próximo dia 26 para reivindicarem melhorias para a classe.
O ato público, coordenado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), tem como objetivo esclarecer à população sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Simesp, a ação contará com explicações sobre a baixa remuneração dos profissionais, as más condições de trabalho e a insuficiência de recursos que interferem na assistência prestada aos pacientes da rede pública.
No mês de outubro de 2011, muitos médicos protestaram contra a mesma situação, apresentando dados sobre os baixos salários pagos aos médicos do Estado e a falta de isonomia salarial entre médicos da mesma rede.
O Estado de São Paulo conta com 10.694 médicos vinculados diretamente à Secretaria da Saúde, além dos contratados em hospitais universitários e outros empregadores do SUS.
Atualmente, um concurso anunciado para 700 vagas de médicos prevê o piso salarial de R$ 1.757, 25 para 20 horas.
Os médicos reivindicam Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e o piso da Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,22 para a mesma jornada.
Segundo o médico pneumologista, Dr. Renato Macchione, a manifestação também tem relação com o financiamento do SUS, que apesar da aprovação da PEC 29 no final do ano passado, o valor real no investimento para a saúde seria o mesmo aplicado atualmente. “Desta maneira, os municípios estão pagando a conta. Ao invés de investir 15% na saúde, serão obrigados a investir mais de 20% e terão que tirar de outras secretarias”.
Durante a paralisação dos médicos do SUS no ano passado, os atendimentos em Catanduva não foram prejudicados.
ONDE?
O ato público acontece no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Também oferecerá aferição de pressão arterial àqueles que estiverem passeando pelo local.
Essa notícia pode ser conferida em http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=273645
Não dá na mídia, mas o Fax Sindical divulga!

FAX SINDICAL 981 13.02.2012

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***** FAX SINDICAL 981 *****
Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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EM BREVE SINDICATO DOS MÉDICOS CONVOCARÁ NOVA ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS

SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---...

O ano de 2011 foi marcado pela mais longa greve de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, atingindo todos os segmentos e mantendo funcionamento normal na urgência e emergência e funcionamento mínimo em algumas unidades. A mobilização e a adesão foram exemplares e uma grande vitória da categoria. Mas os médicos não foram respeitados enquanto profissionais e trabalhadores da saúde. Não foi feito um acordo entre o Sindicato dos Médicos e a administração Custódio Mattos. Apesar de todos os esforços do Sindicato, a Prefeitura não negociou as questões mais importantes e não chegou a um acordo.

Está chegando o momento. Os médicos continuam defendendo trabalho decente, condições dignas para atender à população e salários adequados. A crise no SUS em Juiz de Fora se aprofunda. Há evidente risco de seu agravamento no futuro, porque não há concursos públicos e nem a definição de um plano de cargos, carreiras e remuneração que seja capaz de atrair e fixar os médicos no SUS de Juiz de Fora. Há falta de profissionais ocasionando desassistência e prejuízos aos usuários e aos trabalhadores do setor público de saúde. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata irá convocar nova ASSEMBLÉIA, para dar início ao movimento médico de 2012. SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA! Todos devem estar preparados!

ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! AVISO SINDICAL URGENTE! CONTRA A COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! COBRANÇA INDEVIDA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). NÃO JOGUE SEU DINHEIRO FORA!

AVISO SINDICAL

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), de forma equivocada, está enviando boletos para cobrança de contribuição sindical na base do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa cobrança é indevida e não tem nenhum valor legal. Pedimos aos médicos de Juiz de Fora e das cidades da Zona da Mata que fazem parte da base sindical do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata que rasguem esses boletos e os joguem no lixo. Eles não têm valor algum. Se algum usou esse boleto para pagar a contribuição, compareça à sede do Sindicato para obter o devido ressarcimento. Quaisquer esclarecimentos, favor dirigir-se à Sede Administrativa do Sindicato, na Rua Braz Bernardino, 59 ou pelo telefone 32172101. Reiteramos que esses boletos não têm qualquer valor em nossa base sindical e quem pagá-los está correndo o risco de perder seu dinheiro e ter que pagar duas vezes a mesma contribuição. Por favor, divulgue entre os colegas médicos e informem a todos. Essa informação é muito importante e evitará que muitos sejam prejudicados.


AVISO SINDICAL

ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA.

Iniciada pela entrega do governo e pela intermediação de mão de obra para atividade fim do serviço público nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro, a terceirização e precarização se tornou um negócio crescente na administração do prefeito Custódio Mattos. A ofensiva prossegue, criando empregos precários e provisórios, sem concurso público, sem cargo e sem carreira. Nem o Ministério Público parece eficiente em fazer com que Custódio cumpra compromisso assinado e convoque concurso público para médicos. Profissionais de enfermagem aprovados em concurso público aguardam indefinidamente nomeação e são contratados em caráter precário, por meio de contratos temporários emergenciais, para as mesmas funções para as quais prestaram concurso público.

O problema das terceirizações é muito mais extenso do que se possa imaginar. Envolve interesses forte. Agora vem também a ACISPES (consórcio do qual o Município de Juiz de Fora não faz parte), querer a sua fatia nesse bolo, aparentemente apetitoso. E sua porta de entrada se dará com a ocupação das repartições públicas que atualmente são serviços públicos municipais de laboratórios de análises clínicas. Equipamentos públicos e instrumentais adquiridos com dinheiros públicos poderão ser dados de mão beijada para a ACISPES. O Protocolo de Intenções, aprovado pelos municípios consorciados à ACISPES (para que ela se torne associação pública) prevê concurso público para a nomeação de seus profissionais. O Sindicato dos Médicos está atento a esses movimentos. Ressaltamos: o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES, embora ela seja sediada aqui.

AMANHÃ, 14 DE FEVEREIRO, A PARTIR DE 17 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA HAVERÁ UMA TRIBUNA LIVRE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS. O HORÁRIO SERÁ 17 HORAS E 30 MINUTOS. CONCLAMAMOS A TODOS OS TRABALHADORES DO SUS DE JUIZ DE FORA, SINDICATOS, CENTRAIS SINDICAIS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ASSOCIAÇÕES QUE SE MOBILIZEM E PARTICIPEM, CONTRA A PRIVATARIA DO SUS E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.