Paralisação Nacional dos Médicos do SUS terá adesão dos médicos de Juiz de Fora

AVISO SINDICAL URGENTE * DIVULGUEM * PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS EM JUIZ DE FORA * 23, 30 e 31 DE JULHO

Fax Sindical
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 16 de julho de 2013

Dias 23, 30 e 31 os médicos vão parar no Brasil inteiro (inclusive em Minas Gerais e em Juiz de Fora)

Por favor, participem e divulguem

ATENÇÃO MÉDICOS DO SUS - estaduais, municipais, federais e terceirizados, de todos os níveis de atenção - dias 23, 30, 31 de julho começará nossa jornada de luta. Não compareça ao trabalho nesses dias (exceto urgência e emergência).

Dia 15 de julho, na sede da AMMG, mais de 600 médicos mineiros votaram pelo apoio da Medicina mineira ao movimento nacional de protesto da FENAM e à agenda de lutas proposta.

Entenda as fortes razões que temos para parar
(1) Sem negociações e de forma impositiva usando medida provisória, o governo federal colocou para a opinião pública seu pacto para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, o programa "Mais Médicos". Entre outras coisas o governo propõe atrair médicos estrangeiros, removendo ou descaracterizando o Revalida. Chegou-se a comentar em trazer compulsoriamente um grande contingente de médicos cubanos, com restrições a seus direitos civis e trabalhistas. O governo, à medida que se torna impopular e é cobrado em grandes protestos públicos foge de suas responsabilidades de gestão, financiamento e planejamento do SUS. Recusa-se a anunciar medidas de combate à corrupção com o dinheiro da saúde. Não se compromete a combater a precarização das relações de trabalho nos serviços públicos de saúde. Simplesmente quer transformar os médicos em uma massa amorfa e indiferenciada de culpados pela grave crise que compromete a qualidade dos serviços públicos de saúde.
(2) Vetos presidenciais à lei do Ato Médico - depois de 11 anos dde tramitação no Congresso, 27 audiências publicas, múltiplas negociações, inúmeras sessões e votações em comissões e plenário, a lei da Regulamentação da Medicina foi aprovada. A presidente, em claro desrespeito ao Congresso, ao trabalho legislativo e à classe médica vetou importantes dispositivos da lei. Isso aconteceu na mesma semana em que anunciou o "Mais Médicos".
(3) Temos que reivindicar, cada vez com maior intensidade, a realização de concursos públicos e a criação da carreira de médico de estado.

A nossa dignidade não vale dez mil reais. Vamos à luta. Parar dias 23, 30 e 31 de julho.

Uma Onda Branca percorre o país

A agenda de atos públicos, manifestações, paralisações e ações das entidades medicas e de todos os médicos brasileiros foi referendada por assembleias estaduais e deu hoje, 16 de julho, seu primeiro passo. As lutas devem ser demoradas e é bom cada médico se prepare para essas jornadas.

Veja o calendário das mobilizações e atos públicos de hoje no Brasil:
Confira como serão as atividades em cada Estado, conforme informações das entidades médicas:

Alagoas: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua Fausto Correia Wanderley, nº 90, Pinheiro, Maceió (AL).

Amapá: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado - Avenida Feliciano Coelho, n° 1060, Trem, Macapá (AL).

Amazonas: Ato público no Largo São Sebastião, no centro da capital, às 16h. 

Bahia: Manifestação em frente à Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de Jesus. 

Distrito Federal: Às 15h, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF - SRTVS Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II. De lá, seguirão em caminhada cívica até o Congresso Nacional.

Maranhão: Às 9h, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua Carutapera, Quadra.37b, n° 02, Jardim Renascença, São Luis.

Mato Grosso: Assembleia Geral de Médicos, às 18h, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua E, sem nº, Centro Politico Administrativo, Cuiabá.

Paraná: Assembleia Geral de Médicos, às 19h, na sede da Associação Médica do Estado - Rua Cândido Xavier, nº 575, Água Verde, Curitiba/PR.

Rio de Janeiro: passeata com concentração na Cinelândia, a partir das 16h.

Rio Grande do Sul: Às 14h, passeada com concentração em frente ao Hospital da Beneficência - Avenida Independência, nº 270, Independência, Porto Alegre. De lá, os participantes seguirão em caminhada até a prefeitura.

São Paulo: Às 16h, as entidades médicas locais concederão coletiva de imprensa na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado - Rua da Consolação, nº 753, Centro, São Paulo. Em seguida, haverá concentração de médicos e estudantes de medicina na Praça Roosevelt.

Sergipe: Assembleia Geral de Médicos, às 8 horas, na sede da Sociedade Médica do Estado - Rua Guilhermino Resende, nº 426, São José, Aracaju/SE.
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Fenam chama médicos para enfrentamento ao confronto que governo abriu contra classe médica

Aos

Presidentes dos Sindicados Médicos

 

 

Senhor Presidente:

 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) definiu nesta quinta-feira (11) um calendário de ações como forma de enfrentamento ao Governo. Lideranças sindicais de todo o país estiveram reunidas na sede da entidade em Brasília, traçando os rumos do movimento diante da revolta generalizada da categoria com o programa ?Mais Médicos? e trechos vetados da Lei 12.842, que regulamenta a medicina. Greve, manifestações, assembleias, ações judiciais e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) fazem parte do cronograma que se inicia no próximo dia 15, conforme segue:

 

Julho
Dia 15: Assembleias estaduais

Dia 16: Manifestações de rua

Dia 17: Reunião FENAM, CFM e AMB

Dia 23: Greve e manifestações

Dia 30: Greve

Dia 31: Greve e assembleias estaduais


Agosto
Dia 8: Audiência pública no Congresso e realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

Dia 9: Realização do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

Dia 10: Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem)

 

Contamos com a participação deste sindicato!

 

Atenciosamente,

 

 

Geraldo Ferreira Filho                         

              Presidente 
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Proposta do Governo para saúde apresenta grande rejeição

MAIS MÉDICOS? POR QUE NÃO MELHOR GESTÃO, MAIS FINANCIAMENTO E MAIS HONESTIDADE?

Ao requentar o café frio servido pelos gestores ao povo, o governo e o Ministro Padilha põem na mesa um argumento desgastado de tão repetido. Se a saúde no Brasil não está bem, se os serviços públicos de saúde estão sucateados e precários, não é por financiamento insuficiente, por gestão incompetente, nem por corrupção ou improbidade administrativa. A culpa é de quem trabalha, mais especificamente de uma categoria de trabalhadores: os médicos.

Ao aceitar a priori essa culpa, o governo vem punir todos os médicos brasileiros e estudantes de Medicina, atuais e futuros, apontando-lhes o caminho da servidão.

"Importação" de mão de obra e serviço obrigatório para recém formados foram as saídas apontadas pelo governo, centrando nos médicos previamente culpabilizados tudo aquilo que a administração pública pode fazer pela saúde.

E nessa desorientada pressa de responder de forma imediatista a décadas de má gestão, financiamento deficiente, precarização e corrupção, até mesmo a revalidação de diploma, que dá aos usuários e médicos a segurança quando usam e atuam nos serviços de saúde, porque faz com que médicos formados no estrangeiro provem seus conhecimentos médicos e domínio da comunicação em língua portuguesa, é colocada em questão pelos governantes.
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/06/vinda-de-medicos-estrangeiros-8528.html

De nada adianta saber que o financiamento da saúde foi prejudicado pela presidente quando regulamentou a Emenda Constitucional 29. http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22836:emenda-constitucional-29&catid=46

Ignora o governo a realidade do trabalho médico em áreas remotas e o sucateamento dos equipamentos públicos de saúde, conhecidos do noticiário, de fotos e vídeos disponíveis na Internet, de depoimentos sobre a desventuras dos médicos que enfrentaram essas situações. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-08/medicos-do-interior-contam-como-e-trabalhar-onde-falta-tudo-ate-esparadrapo.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-07-07/falta-de-infraestrutura-adequada-e-entrave-para-interiorizacao-de-medicos.html

A constitucionalidade e legalidade dessas propostas oficiais também é deixada em segundo plano, porque o que interessa é fazer cortina de fumaça a uma realidade desfavorável aos nossos governantes. http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2

Mesmo as denúncias, indícios e suspeitas de que dinheiro da saúde não é empregado como deveria, publicadas na nossa imprensa, demonstrando que os problemas da gestão da saúde vão além de uma discussão de competência são analisados pelo governo. http://www.crmpr.org.br/AMB+explica+processo+contra+o+ministro+Padilha+11+9821.shtml

www.amb.org.br/Site/Home/NOTCIAS/AMB-explica-o-processo-contra-o-ministro-Padilha%2036884.cnt

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23876:amb-processa-ministro-padilha-por-acao-de-improbidade-administrativa&catid=3

Os médicos brasileiros, em torno de 380 mil profissionais, mão de obra altamente qualificada, organizada em Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em associações profissionais e científicas, em sindicatos e cooperativas, rejeita, por esmagadora maioria, todas as proposições governamentais. Há muito os sindicatos médicos têm denunciado que a falta de políticas de recursos humanos sérias no serviço público não têm contribuído para atrair e fixar médicos. Propostas foram feitas, sendo que, pelo menos duas delas tramitam no Congresso: a criação de uma carreira de Estado para médicos e um piso salarial nacional, como já foi feito para o magistério.

Ao contrário, insistem em não fazer concurso público e a terceirizar, recorrendo a negócios suspeitos com organizações sociais, ferindo a legislação trabalhista e a Constituição (Art.37).

A classe médica sente-se ultrajada pelas declarações e atos do governo, que, mais uma vez, varre os problemas da saúde para baixo do tapete e culpa os trabalhadores pelo sucateamento do sistema. Com isso ganha tempo, até que as pessoas se vejam novamente enganadas e lesadas em sua boa fé.
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Médicos municipais de Juiz de Fora terão nova Assembleia em 09 de julho

Fax Sindical * 07 de julho de 2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Assembleia Geral dos Médicos Municipais de Juiz de Fora * 09 de julho de 2013 * Importar médicos para o serviço público tem problemas legais sérios
Aviso Sindical Importante

Por favor: divulgue, participe e convide.

Dia 09 de julho, na Sociedade de Medicina, 19 horas e trinta minutos - assembleia dos médicos municipais de Juiz de Fora. Avaliação de nova contraproposta da prefeitura de Juiz de Fora e outros assuntos de interesse de nossa categoria profissional.

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Usar importação de mão de obra para o serviço público enfrenta obstáculos constitucionais

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Matéria publicada no conceituado site CONJUR (Consultor Jurídico) nos informa sobre os entraves constitucionais e de ordem legal que se impõe à proposta do Ministério da Saúde de usar uma hipotética importação massiva de mão de obra estrangeira como solução para os graves problemas pelos quais passa o sistema público de saúde.

Interessante lembrar que essa propalada "importação", teria como efeito colateral no mercado o barateamento do trabalho médico no mercado, o que virá a aumentar os lucros das operadoras de planos de saúde, dos grupos hospitalares privados e faculdades privadas de Medicina.

O artigo está em http://www.conjur.com.br/2013-jul-06/proposta-trazer-medicos-estrangeiros-contradicoes-constitucionais?pagina=2
O transcrevemos abaixo.

A propalada intenção do governo brasileiro, de contratar médicos estrangeiros, objetivando a resolução dos problemas da saúde no país esbarra, logo de plano, na Constituição Federal, em seu artigo 37, I, que afirma que o estrangeiro só pode ocupar cargo público nos casos previstos em lei. E essa norma deve ser federal. Dessa forma, o estrangeiro não pode, via de regra, ocupar cargo público permanente, salvo exceções, como no caso dos professores visitantes estrangeiros, artigo 207, parágrafos 1º e 2º da CR/1988, combinado com a Lei 9.515/1997.

Salientamos que o Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal nº 6815/1980), em seu artigo 100, estabelece que "o estrangeiro admitido na condição de temporário, sob regime de contrato, só poderá exercer atividade junto à entidade pela qual foi contratado, na oportunidade da concessão do visto, salvo autorização expressa do Ministério da Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho".

Some-se a isso o fato de que o Superior Tribunal de Justiça[6] já decidiu que não se pode utilizar o referido Estatuto como forma de viabilizar a ocupação de cargos públicos por estrangeiros, na medida em que "a referida lei não tem o condão de suprir a exigência de integrar a capacidade executória da norma constitucional em debate."

Nem se diga que as contratações seriam temporárias, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CR/1988 e que, desse modo, estaria a hipótese levantada pelo Programa Mais Médicos amparada pelo artigo 100 do Estatuto do Estrangeiro acima citado. Tal tese ressoa frágil pelos seus próprios fundamentos, já que a contratação de médicos no âmbito da política pública de saúde expressa uma demanda permanente e não apenas a uma "necessidade temporária".

Para que tenhamos claro em mente a aludida fragilidade do modelo ora proposto, retomamos o firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal (proferido nos autos da ADI 3430/ES[7]), para quem as ações e os serviços públicos de saúde, por serem essenciais e contínuos, não admitem a pecha de "temporários", razão pela qual são igualmente inadmissíveis as contratações temporárias nesse setor.

Aliás, por dever de coerência e em busca da unidade da Carta de 1988, lembramos que a Emenda Constitucional 51/2006 não só passou a exigir que os agentes comunitários da saúde e os agentes de combate às endemias fossem diretamente admitidos pelos entes federados em cargo ou emprego público, como também permitiu que todos os servidores, até então[8] contratados temporariamente para tais funções, fossem "efetivados" sem o pertinente concurso ou processo seletivo público.

Fechado tal parênteses, alertamos que o risco que corremos agora, com a pretensão federal de "importar" médicos, é o de perdermos esse legado já constitucionalizado (tanto do ponto de vista normativo, quanto do ponto de vista jurisprudencial) de que não cabe contratação precária para a demanda permanente e a natureza essencial das ações e serviços públicos de saúde.

As respostas, quando concebidas apenas para minorar a aparência do problema, não o resolvem e, na maioria das vezes, reverberam em novos e mais sérios problemas. Alimenta-se, com isso, um ciclo vicioso de improvisadas soluções que apenas agravam a seriedade e o caráter trágico dos problemas que afetam a saúde pública nacional.

Para fazer face à real necessidade da população de ter à sua disposição mais e melhores[9] médicos e que esses se distribuam de forma mais interiorizada e equitativa por todo o território nacional, toda sorte de soluções enviesadas foi testada. Mas nenhuma pauta efetivamente caminhou para o que Sonia Fleury[10] chamou de "exigibilidade pactuada" do direito à saúde entre os três níveis da federação e entre os três Poderes da República, incluído, obviamente, o Judiciário que tanto tem participado da busca por sua efetivação.

A título de exemplo, podemos citar o fato de que a limitação do teto remuneratório imposta pelo artigo 37, inciso XI[11], da Constituição Federal, ao atrelar a remuneração dos médicos ao subsídio do Prefeito, tem dificultado (e muito) a fixação e permanência desses profissionais nos municípios de pequeno porte. Isso porque haveria "baixo incentivo financeiro" ou "remuneração não condizente com a jornada de trabalho", sem falar na própria resistência[12] histórica da classe médica de cumprir jornada de 40 horas semanais em um único vínculo funcional.

Ao invés de se pensar na restrição salarial propriamente dita e até mesmo incluir os médicos na mesma exceção[13] que já acoberta os membros do Ministério Público, os procuradores e os defensores públicos (carreiras jurídicas consideradas como típicas de Estado), valorizando[14] a função médica e reconhecendo sua relevância constitucional para a política pública de saúde, a rota de solução encontrada para o problema tem sido a de entregar, progressivamente, a contratação de tais profissionais para toda sorte de terceirizações[15] lícitas e ilícitas.

Em nossa atuação cotidiana nos Ministérios Públicos que oficiam junto aos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos estados de São Paulo e Paraná, constatamos que os prefeitos, por vezes, alegam desinteresse dos médicos em participar de concursos em que lhes são ofertados salários entre R$ 1.200,00 e 2.800,00 mensais. Mas esses mesmos prefeitos admitem - por necessidade, conveniência ou falta de reflexão - a hipótese de terceirizar os serviços relativos ao SUS, pagando entre R$ 24 mil a R$ 30 mil reais mensais para cada profissional médico, sem que tais valores sejam computados para fins do artigo 18, parágrafo 1º da LRF[16], mas sejam considerados para os índices de gasto mínimo em saúde.

Vejamos que esse é um paradoxo que onera duplamente o cidadão, na medida em que revela o desperdício do dinheiro público empregado para quitar os custos da terceirização propriamente dita, mas que também expressa a precariedade da gestão de pessoas dentro do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Em suma, a realidade é complexa e, como já dito, as soluções jurídicas até agora apresentadas são, elas próprias, ensejadoras de novos e maiores problemas.

As únicas respostas constitucionalmente adequadas a que chegamos, neste momento de inflexão das ruas que se mobilizam por qualidade na saúde pública, passam pelo que falávamos desde o início: é preciso rever a participação da União no custeio progressivo do SUS e, mais do nunca, precisamos devolver à sociedade a primazia do controle cotidiano da gestão desse Sistema que não só é único como também é universal.

[1] Dado extraído da entrevista concedida pelo eminente sanitarista e pesquisador do IPEA, dr. Sérgio Francisco Piola, ao Jornal Valor Econômico (disponível no endereço http://www.valor.com.br/sites/default/files/valor_-_entrevista_piola.pdf e acessada em 03/07/2013), onde foi divulgada tabela detalhada de valores atualizados dos gastos públicos dos três níveis da federação ao longo dos anos 2000 a 2008.a participação proporcional da União no custeio total do SUS caiu de 59,79% em 2000 para 45,92% em 2008.
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Fax Sindical Urgente: Médico - Amanhã 03 de julho, não compareça ao trabalho!

Amanhã a classe médica, atacada por medidas governamentais unilaterais e por campanhas de desinformação deve apenas mostrar força e união. Em Juiz de Fora, assembleia geral de médicos, chamada pelo sindicato decidiu: greve de 24 horas e ato público às 11 horas de terça-feira no PAM Marechal. Por todo o Brasil ocorrerão greves e manifestações. O descontentamento de toda uma classe toma forma e rosto. Compareça e participe, porque é a sua parte. Faça sua parte agora para não ter que se frustrar e arrepender mais à frente. Divulgue, participe, convide.

TV DE MAIOR AUDIÊNCIA CONFUNDE ESPECTADORES COM DESINFORMAÇÃO

Dizer que um médico brasileiro ganha um salário próximo ao de um policial, de um procurador, de um deputado ou de um magistrado pode soar estranho aos ouvidos da maioria esmagadora dos médicos e desinformar muitas pessoas. Pode gerar ilusões e fantasias sobre uma remuneração médica decente que, de fato, não existe.

Onde está o edital? Bastaria o repórter global fazer essa pergunta para apurar a verdade. Emprego público sem edital de concurso não existe, exceto para cargos comissionados ou de confiança

Em matéria divulgada no domingo, 30 de junho, a Rede Globo de Televisão, sem apuração devida dos fatos, divulgou para seus telespectadores que a Prefeitura de São Paulo pagava 13 mil reais a um médico para atuar na periferia da cidade. No final está o link do Edital, a prova cabal. Os telespectadores da Globo mereciam ser melhor informados.

A divulgação dessa informação pelas redes sociais, por email, por blogs e sites é muito importante, considerando que a emissora de televisão é muito poderosa e tem a responsabilidade de ter a maior audiência. Responsabilidade que não foi atendida ao divulgar, sem apurar, informação indiscutivelmente falsa.
Confira
http:// www.prefeitura.s p.gov.br/ cidade/ secretarias/ saude/ autarquia_hospit alar_municipal/ noticias/ ?p=146551

MOBILIZAÇÃO PARA PROTESTO - VEJA NO YOUTUBE

Inserção na TV local em Juiz de Fora sobre a greve do dia 03 de julho.
http://www.youtube.com/watch?v=lRs_utd4DwU
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Salário falso de médico é divulgado como verdade

A "barriga" do Fantástico.

Dizer que um médico brasileiro ganha um salário próximo ao de um policial, de um procurador, de um deputado ou de um magistrado pode soar estranho aos ouvidos da maioria esmagadora dos médicos e desinformar muitas pessoas. Pode gerar ilusões e fantasias sobre uma remuneração médica decente que, de fato, não existe.

Onde está o edital? Bastaria o repórter global fazer essa pergunta para apurar a verdade. Emprego público sem edital de concurso não existe, exceto para cargos comissionados oub de confiança

Em matéria divulgada no domingo, 30 de junho, a Rede Globo de Televisão, sem apuração devida dos fatos, divulgou para seus telespectadores que a Prefeitura de São Paulo pagava 13 mil reais a um médico para atuar na periferia da cidade. No final está o link do Edital, a prova cabal. Os telespectadores da Globo mereciam ser melhor informados.

A divulgação dessa informação pelas redes sociais, por email, por blogs e sites é muito importante, considerando que a emissora de televisão é muito poderosa e tem a responsabilidade de ter a maior audiência. Responsabilidade que não foi atendida ao divulgar, sem apurar, informação indiscutivelmente falsa.
Confira
http:// www.prefeitura.s p.gov.br/ cidade/ secretarias/ saude/ autarquia_hospit alar_municipal/ noticias/ ?p=146551
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Juiz de Fora - 03 de julho médicos vão parar e protestar

Fax Sindical * 30.06.2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * 03 de julho - paralisação nacional dos médicos + 03/07 - 11 horas: ato público no PAM Marechal

FAÇA SUA PARTE - participe - divulgue - convide

O ato será em protesto contra a "importação" massiva de médicos estrangeiros planejada pelo governo como solução para os problemas que devastam o sistema público de saúde. Sabemos que as condições de trabalho no SUS acham-se seriamente comprometidas. Estabelecimentos de saúde estão sucateados, alguns transformados em verdadeiras espeluncas. Faltam medicamentos, é difícil o acesso a exames, consultas e procedimentos especializados e internações. Os salários são ruins e o assédio moral impera.

Sabemos que o trabalho de médicos estrangeiros no Brasil não é proibido. Basta que façam revalidação de diplomas, que obtenham visto de trabalho e se forem trabalhar no serviço público, que façam concurso público, nos termos do Artigo 37 da Constituição.

Se faltam médicos no serviço público isso se deve àquilo que é denunciado há muito pelos sindicatos médicos: o serviço público tem sido incapaz de atrair e fixar médicos em razão de condições precárias de trabalho, de falta de planos de carreira e de salários ruins.

Causa revolta mais uma vez, ver culparem a classe médica pelo fracasso de gestão e pela falta de financiamento. Por que não destinaram os 10% para a saúde, quando da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O financiamento do SUS continua deficiente.

Por todas essas razões está plenamente justificado nosso protesto. Dia 03 de julho não compareça ao trabalho. Estamos paralisados em protesto. No mesmo dia compareça às 11 horas no PAM Marechal para nosso ato público de protesto.

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