Fenam reafirma posição contra terceirização

Assista a "Conselho Deliberativo da FENAM define ações que vão nortear as lutas da categoria" no YouTube

FENAM denunciará situação do trabalho médico à Procuradoria do Trabalho

. *** Fax Sindical *** . 28.11.12

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
Data: 28 de novembro de 2012.

Referência: MPT vai investigar condições de trabalho de médicos nos hospitais. Ato médico foi a nova votação e senador do Amapá adia decisão


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*** Condições de trabalho médico nos hospitais brasileiros - A hora de denunciar é agora

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São muito comuns as queixas apresentadas por médicos quanto a condições de trabalho nos hospitais brasileiros. Ausência de carteira assinada e direitos trabalhistas, condições muito precárias de alojamento, higiene e alimentação, sobrecarga de atribuições e demanda e muitas outras tantas reclamações justas. Muitas entidades médicas estão atentas a isso.

Uma das situações mais dramáticas e desrespeitosas tem sido as condições dos ambientes de descanso médico. Em hospitais, UPAs e outros equipamentos de saúde que têm que manter atendimento médico por 24 horas, as entidades mantenedoras, públicas e privadas, revelam descaso e falta de consideração para com os profissionais da Medicina. Esse é um aspectos mais grotescos dessas relações de trabalho.

Por meio do ofício 362/2012 o presidente da Fenam, Dr. Geraldo Ferreira Filho, informa que a nossa entidade sindical, após entendimento com a Procuradoria Geral do Trabalho, protocolará uma representação denunciando essas condições detestáveis.

A Fenam pede que as denúncias sejam acompanhadas de documentação comprobatória dos fatos. Em razão disso, orientamos a todos os colegas que façam, com a máxima rapidez possível, as denuncias pertinentes às condições dos ambientes de descanso médico.

Orientamos a dirigir as denúncias do seguinte modo:
1- Por meio de documento impresso, assinado e com clara identificação do autor ou autores e/ou testemunhas, a ser entregue na sede administrativa do Sindicato (Rua Braz Bernardino, 59, terceiro andar - Centro - Juiz de Fora), podendo também ser enviada pelo Correio. Preferencialmente (mas não obrigatoriamente) acompanhada de fotos ou vídeos. No caso de fotos, impressas ou em CD. No caso de vídeos, em DVD. Escrever no envelope: "Aos cuidados do Dr. Geraldo Sette, secretário geral do Sindicato.
2- Por email dirigido ao endereço contatos@sindmedicos.org.br
Nesse caso, obrigatoriamente com fotos e/ou vídeos e dados de contato do autor. A identidade do autor será mantida em completo sigilo. No assunto do email escrever "Aos cuidados da Secretaria Geral do Sindicato".

Pedimos a todos os médicos que divulguem isso entre todos os colegas de Juiz de Fora e cidades próximas. Pedimos que as denúncias sejam entregues o mais rápido possível, para que o Ministério Público do Trabalho possa agir caso a caso. O Sindicato está atento a esse problema.

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*** História de uma guerra sem fim - 10 anos de lutas - O ato médico ou regulamentação da Medicina no Brasil passará por mais uma votação no Congresso

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CAPIBERIBE DESCONHECE DISCUSSÃO PREVIA E ADIA VOTAÇÃO

Arrasta-se por infindáveis trâmites, por gabinetes e comissões do Congresso um projeto de grande importância: o que trata da regulamentação da Medicina no Brasil. Houve pressões de todo tipo e de toda ordem, desataram-se preconceitos contra a categoria profissional dos médicos, exaltaram-se interesses ultracorporativos de algumas classes. Houve a movimentação subterrânea dos interesses mercantis e políticos dos exploradores que lucram desmedidamente com a exploração impiedosa do trabalho médico e a quem interessa a desvalorização dos profissionais da Medicina. Apesar das pesquisas apontarem elevados índices de preocupação e insatisfação com o atual estado dos negócios da saúde, essa grave questão não foi tratada com a urgência que merece. A despeito de tudo isso, o projeto arrasta-se no Congresso, merecendo a atenção ativa das entidades representativas da classe médica, dos médicos como categoria e dos defensores de uma melhor qualificação dos serviços de saúde públicos e privados no Brasil. Aos trancos e solavancos dessas tramitações delicadas, a regulamentação da Medicina vai obtendo vitórias congressuais e apoios em todos os segmentos da sociedade.

Hoje 27 de novembro, o projeto, tão discutido e objeto de extensos debates foi alvo de nova procrastinação. Informa a Agência Senado que "o projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico , só voltará à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois de cinco dias em vista coletiva, pedida em reunião de esta terça-feira(( 27 ). A matéria era o primeiro item a ser examinado, mas o senador João Capiberibe (PSB-AP) requereu tempo para análise mais de tida do tema."

Ainda informa a matéria, "Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto,não há restrições às atividades dos demais profissionais."

"O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora."

"O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora."

"No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário. Relator da matéria na CCJ, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez defesa do projeto, argumentando que o texto equilibra os interesses de médicos e outros profissionais."

Quem quiser saber mais sobre o Senador Capiberibe, visite a página http://www.blogdodecio.com.br/2012/04/07/capiberibe-o-governador-de-35-contas-bancarias/

FENAM reúne-se com Ministro da Saúde

.         *** Fax Sindical ***         . 22.11.2012

De:   Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 22 de novembro de 2012

Referência: Ministro da Saúde recebe sindicalistas médicos no dia 14 de novembro, e é informado de tensões trabalhistas no setor público de saúde. CFM aciona MPF contra planos de saúde, que penalizam médicos com honorários defasados, usuários com aumentos elevados e embolsam cada vez mais dinheiro.

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*** Federação dos Médicos procura Ministro da Saúde para tratar de tensões trabalhistas do setor público de saúde

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Os conflitos trabalhistas que prejudicam o sistema público de saúde e os médicos trabalhadores do SUS foram tema de reunião entre representantes sindicais dos médicos e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  O problema das terceirizações irregulares de mão de obra para atividades-fim em equipamentos públicos de saúde e a gravíssima situação da urgência e emergência estiveram entre os assuntos tratados.

O vídeo com as declarações dos representantes sindicais foi divulgado pela FENAM no Youtube.

No vídeo, representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) falam sobre audiência com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, realizada nesta última quarta-feira (14). A ocasião teve por objetivo expor as questões do movimento médico em todo o país e buscar o apoio do Ministério da Saúde. Mesa de negociação; médicos federais e gratificações de desempenho; a situação dos hospitais de urgência e emergência e o meio ambiente de trabalho; direitos humanos; terceirizações; Provab e Revalida foram temas que compuseram a pauta.   Estiveram presentes os diretores Geraldo Ferreira (RN), João Batista (CE), Iron Bastos (Anápolis), Jorge Darze (RJ), Casemiro Reis (SP), Rodrigo Almeida (RO), Francisco Magalhães (BA), Mário Vianna (AM), João Batista (MG), Antônio José (DF), José Ribamar Costa (AC).

Assista a "Diretores da FENAM falam sobre audiência com o Ministro da Saúde" no YouTube http://www.youtube.com/watch?v=FfKYG9N80MA&feature=youtube_gdata_player

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*** Saúde suplementar: planos penalizam usuários com aumentos abusivos e médicos com honorários defasados e embolsam os lucros

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Leia:
Conselho entra com MPF em ação civil pública por reajustes

Ação inédita do Ministério Público Federal exige que ANS cumpra papel institucional e estabeleça, com efeitos retroativos, padrões mínimos de remuneração aos médicos

"É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração condigna". Com este entendimento, o Ministério Público Federal moveu uma inédita Ação Civil Pública exigindo, dentre outros aspectos, que a ANS "vincule, administrativamente, qualquer autorização de aumento nas mensalidades [...] a um aumento proporcional e do mesmo percentual nas tabelas de honorários médicos". Convidado a integrar o processo como coautor da ação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, em outubro, manifestação que confere legitimidade ao pedido do MPF.

A ação foi movida em 2010, pelo procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho. Na peça inicial, o magistrado ponderou que, ao regular o aumento nos preços das mensalidades pagas pelos consumidores às operadoras de planos de saúde, a ANS também deve exercer o dever de zelar pela qualidade dos prestadores de serviço e sua remuneração. "Se a ANS autoriza reajustes nas mensalidades pagas pelos consumidores acima da taxa de inflação e permite que o aumento dos honorários médicos fique bastante aquém desse mesmo patamar, deixa instauradas as bases para o agravamento do conflito social estabelecido entre os médicos e as operadoras".

Para reverter esse quadro, o MPF propõe que toda autorização de reajuste de mensalidades seja condicionada a um correspondente e proporcional aumento no pagamento de honorários. Além disso, pede que a ANS determine às operadoras que eliminem a diferença percentual entre os reajustes de mensalidades que autorizaram nos últimos dez anos e os reajustes que aplicaram aos honorários médicos no mesmo período.

Aloísio Tibiriça, vice-presidente do CFM, explica que uma resolução da ANS (RN nº71/2004) determina que contratos entre médicos e operadoras tenham cláusula com critérios para reajuste dos honorários dos profissionais, o que é descumprido pelas empresas do setor. "A ANS não foi capaz de cumprir uma regra que ela mesma criou, em 2004, para estabelecer critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade.", conclui.

A Ação Civil Pública se encontra atualmente na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A expectativa do CFM é que, após a conclusão do processo, a sentença seja expandida para todo o território nacional.
Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

Fax Sindical – http://faxsindical.wordpress.com
No Twitter   - http://twitter.com/faxsindical

Médicos municipais de Juiz de Fora em alerta

.         *** Fax Sindical ***         .21.11.12
Sindicato dois Médicos de Juiz  Fora e Zona da Mata MG
21 de novembro de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS ESPECIALISTAS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
MOBILIZAÇÃO JÁ!
QUEREM DESTRUIR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA FACILITAR A PRIVATARIA.

Alerta - Aviso Sindical Importante.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio da ação de alguns poucos conselheiros, poderá ser induzido a aprovar algum tipo de resolução que possibilita a ampliação do número de consultas por turno trabalhado, das atuais doze para 14 ou 16. O Sindicato adverte que essa medida irá ampliar a crise da atenção secundária, porque, aliada à má remuneração e deterioração das condições de trabalho e atendimento, arruinaria ainda mais a motivação dos profissionais, causando pedidos de demissões, antecipações de aposentadorias e desinteresse dos novatos. Ao permitir o sucateamento da atenção secundária, abriria as portas da privataria, da precarização e das terceirizações ilegais, escondidas sob a pele de cordeiro de "parcerias" (sinônimo atual de privataria na área de saúde).

Por isso o sindicato apela desde já pela atenção e divulgação desse fato entre os médicos da atenção secundária. Vamos divulgar e mobilizar para lutar contra mais esse desacerto da gestão municipal que está findando.

EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE!
EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO MÉDICO!
Consultório não é loja de conveniências e nem linha de montagem.

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LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO COMEÇA A DAR RESULTADOS

Governo Federal pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

http://www.simesp.com.br/imprensa.php?Ler-editoria;4707

Sindicato: -Em Juiz de Fora ainda há muito desrespeito ao trabalho médico

.         *** Fax Sindical ***         .19.11.12
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data:19 de novembro de 2012

Referência: Flagrantes de desrespeito ao trabalho médico
É necessária mobilização e luta

1- Em Juiz de Fora, apoiadores do prefeito e candidato derrotado querem transformar consultórios médicos em linha de montagem.
2- Em Minas, prefeitos derrotados se desfazem de mão de obra precária e deixam milhares sem atenção em saúde.
3- Médico, estarrecido com tantas irregularidades, pede auditoria do Ministério do Trabalho nos hospitais locais.

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QUEREM ANIQUILAR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA

Interesses da privataria?

Existem vozes negativas, armadas de preconceitos e concepções discutíveis que, vez por outra, se erguem em desrespeito ao trabalho médicos. Essas vozes são de pessoas surdas à deterioração das condições de trabalho no SUS e cegas diante da má remuneração que vitima os profissionais da saúde na Prefeitura de Juiz de Fora.

O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Jorge Ramos e a Sra. Edna, ouvidora municipal de saúde, agora querem afligir a atenção secundária, setor crítico no sistema público de saúde, atingido por importante déficit de médicos, com a ideia de produção em massa de consultas, pensando que a consulta médica é trabalho igual a montar um automóvel. A produção em série de consultas rebaixa a qualidade do serviço e prejudica os médicos e usuários, a quem submete a um atendimento de terceira classe, cheio de riscos.

Curiosamente, os dois defensores da ideia no Conselho são nomes identificados com a candidatura do atual prefeito à reeleição, candidatura esmagada pela rejeição e que teve resultado pífio. A gestão do atual prefeito na saúde não foi feliz. A rejeição a ele entre os profissionais de saúde é elevadíssima. Mas o Sr. Jorge Ramos não se acanhou em mostrar a sua cara e dar depoimento em respaldo a esse candidato amplamente derrotado.

Agora querem tentar, na administração cessante, ampliar o número de consultas que cada médico especialista faz por turno. Com isso, irresponsavelmente, vão deteriorar a situação da atenção secundária.

Tornarão a função menos atraente e, consequentemente, afugentarão profissionais e provocarão desinteresse dos novatos e demissões entre os veteranos. Não é de se estranhar se medidas desse feitio sejam úteis aos interesses da privataria. Aniquilar a atenção secundária pode ser um passo importante para aniquilá-la e entregá-la a interesses privados.

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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO DEIXA MILHARES SEM SUS EM MINAS

A precarização do serviço público de saúde tem deixado milhões de brasileiros desassistidos. Essa situação persiste impunemente, sem que providências concretas e definitivas sejam tomadas pelas autoridades. Aqui vemos cidades inteiras deixadas sem assistência em saúde porque prefeitos suspenderam contratos e salários de profissionais dos serviços públicos de saúde. A matéria saiu no jornal "Estado de Minas".

Prefeitos em fim de mandato deixam população sem médico
Derrotados nas urnas em pelo menos 13 cidades mineiras rescindem contratos, atrasam pagamentos e demitem profissionais da saúde.

Felipe Canêdo

Alessandra Mello

Publicação: 17/11/2012 07:12 Atualização: 17/11/2012 07:33
Depois das eleições municipais, pelo menos 13 cidades mineiras sofrem com problemas graves na área da saúde, como rescisões de contratos, demissões de médicos e atrasos em pagamentos de funcionários hospitalares, o que leva a população a enfrentar filas e sofrer com a precarização do atendimento. “Alguns municípios, como Lagoa da Prata, já vinham tendo problemas, mas depois da eleição isso piorou de forma aguda. O cenário está caótico e vai ficar pior até janeiro”, avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares. Ele cita outras 10 cidades do estado que passam por situação semelhante: João Monlevade, Divinópolis, Sete Lagoas, Santa Luzia, Nova Serrana, Diamantina, Manhuaçu, Betim, Oliveira e Campo Belo. Além dessas, Matozinhos e Glaucilândia registram as mesmas dificuldades. A entidade se une à Associação Médica de Minas Gerais e ao sindicato da categoria no estado (Sinmed-MG) para deflagrar uma ação conjunta para alertar a população e defender os profissionais. “Uma responsabilidade das prefeituras está sendo injustamente transferida para os médicos, isso é grave.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/17/interna_politica,330375/prefeitos-em-fim-de-mandato-deixam-populacao-sem-medico.shtml

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MÉDICO INDIGNADO COM IRREGULARIDADES PEDE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM HOSPITAIS DE JUIZ DE FORA

Necessidade de auditores ficais do trabalho nos Hospitais de Juiz de Fora.

              Venho, inicialmente ressaltar a enorme importância do papel dos sindicatos, pela fiscalização e busca incansável de melhores condições de trabalho para os profissionais de seus respectivos sindicatos. Históricamente, é inegável, que o Brasil em muito deveu sua evolução sócio, cultural e econômica , à participação ativa dos sindicatos, em forma de movimentos organizados e constitucionais, em incansáveis lutas por melhorias de suas categorias. Fato este, que se repete até os dias atuais, em muitas das categorias de trabalho, cujos trabalhadores, não só anseiam por esta atitude, como também necessitam dela enormemente para sobrevivência digna da categoria. Porém, o que me surpreende, em meus relativos iniciais anos de profissional médico, nove anos no total, é que a categoria médica, tem andado na contra-mão de toda tendência mundial e nacional, quando cada segmento profissional organizado, se dispor a cada vez mais, elevar o nível de seus trabalhadores. Como médico plantonista há mais de 09 anos, é nítido que os hospitais, em sua maioria intuições privadas, filantrópicas, privadas com contratualização com o SUS ou mesmo eminente mente públicas, desrespeitam jocosamente os direitos trabalhistas dos médicos; ainda que sejamos uma classe de diferenciado nível de formação acadêmica e prestadora de serviços de excepcional relevância. Obviamente, nenhuma categoria profissional deve ter seus direitos maculados, porém salta aos olhos, como a classe médica esta sendo desprezada, desrespeitada e ignorada, como se justiça e leis trabalhistas , ainda andassem nos primórdios de nossa sociedade. Indigno-me observar, que nos hospitais em que trabalho e nos demais hospitais que outros colegas trabalham na cidade de Juiz de Fora, impera a completa inobservância das leis trabalhistas; trabalhamos várias horas por semanas....algunas 40, 50, 70, 80 horas semanais....Porém desconhecemos completamente o que é o vínculo empregatício, NENHUM desses locais se dispõem a registrar carteira de trabalho para os médicos...simplesmente, ele não existe. Férias, décimo terceiro, FGTS....são luxos com quais não devemos nunca contar. Enfim, somos legalmente irregulares, para o simples e óbvio fim de se lucrar mais e mais com a exploração de nosso trabalho, às custas de se ignorar leis trabalhistas; ainda que todos os deveres trabalhistas e mais um pouco, nos sejam exigidos a tempo e a hora. Me pergunto, se há sindicato em nossa cidade, se há delegacia de conselho regional de medicina, se há justiça do trabalho, por que, então, nunca se vê nenhuma atitude para se fiscalizar, punir ou mesmo incentivar os hospitais a respeitarem leis trabalhistas, como qualquer outra empresa. Nunca, em 09 anos sendo submetido a este tipo de situação, e ratifico aqui, NUNCA, vi nem um único fiscal do trabalho adentrar algum hospital da cidade, para averiguar a fundo a quantas andas as situações dos médicos de sua cidade. Peço, que o sindicato e o CRM, mobilizem junto ao órgão jurídico responsável, para passar a limpo, essa parte de nossa história manchada pela inércia dos órgão competentes. Trata-se este sim, de um apelo de  indignação, com as tamanhas incorreções com que nossa classe médica vem sofrendo, mas também trata-se de um ato de esperança e de expectativa, de que a partir deste, poderei ver em breve, auditores ficais do trabalho exercendo sua digníssima atividade dentro dos hospitais, e que também poderei ver médico como eu e como tantos outros profissionais desse pais, com seus direitos trabalhistas plenamente cumpridos, como carteira de trabalho, carga horária semanal respeitada, férias, décimo terceiro, FGTS, aposentadoria junto a previdência social.... Enfim, que meu apelo, sirva de mobilização a quem de responsabilidade e!

                                                                                                     Atenciosamente,

(Nome omitido)

Fax Sindical: Equívocos desvalorizam trabalho médico

Fax Sindical de 13 de novembro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Assunto: Desvalorização do trabalho médico e o negócio das concepções antimédico

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O lugar do médico dentro do serviço público não tem sido dos melhores. A luta pela valorização devida e pelo reconhecimento digno tem, cada vez mais, obtido adesões dentro e fora da classe médica.

Causas do descaso com que cargos e carreiras médicas são tratados no serviço público, a ponto de se juntar má remuneração, assédio moral, exagero de responsabilidades e precarização por meio de terceirizações, além de outros expedientes, devem ser buscadas e expostas ao debate público, porque trata-se de assunto vinculado à atenção pública em saúde, algo que afeta milhões de brasileiros e, logo, é de interesse geral.

Importante observar que existem conjuntos de opiniões e crenças ,aliadas a alguns preconceitos e a doses de elaborada má vontade que costumam orientar a mente de muitos gestores públicos e privados que são colocados para negociar com aqueles que representam os médicos, ocasionando negociações conflituosas ou inconclusivas.

Essas questões devem ser colocadas diante de toda a categoria profissional dos médicos, para que se possam enfrenta-las com coragem e precisão.

Transcrevemos abaixo artigo publicado no site da FENAM que aborda o assunto com muita propriedade.


CONCEPÇÕES ANTIMÉDICAS


Edson Prado Machado - Médico Pediatra





12/11/2012

O provável poder médico, que para alguns teóricos é incontestável e
abominoso, ocupou a mente de muitos pensadores brilhantes deste e de muitos séculos passados na tentativa de entendê-lo e sobretudo de anulá-lo. Michael Foucault, uma das referencias desta cruzada contra os médicos e a medicina, pregava que todos, indistintamente, buscam o poder. E que os médicos sobretudo, o exerciam de forma tirânica, decidindo quem permaneceria no convívio da sociedade e quem dela seria alijado, para ser confinado em sanatório ou hospício, promovendo portanto uma segregação social conveniente à época.

A Reforma Sanitária foi um movimento que nasceu no meio acadêmico no inicio dos anos 70 como oposição técnica e política ao regime militar, sendo logo encampada por outros setores da sociedade e por partidos políticos. Teve seu apogeu com a 8ª Conferência Nacional de Saúde que acabou implantando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde-SUDS, precursor do SUS e que determinou as bases para consagrar na Constituição de 1988 a seção "Da Saúde", determinando que a saúde é um "direito de todos e dever do estado". Determinou igualmente que o controle social, representado pelos Conselhos de Saúde e outras formas de organizações sociais regulariam o sistema, deslocando o cidadão da condição de objeto(paciente) para a condição de sujeito do sistema.

Após a Reforma Universitária de 1968, o ensino superior privado que surgiu com o fim do regime militar acaba se convertendo em um sistema estruturado nos moldes de empresas educacionais voltadas para a obtenção de lucro econômico e para o rápido atendimento de demandas do mercado educacional. Esse novo modelo cria cursos superiores para profissões de nível secundário, sobretudo na área de saúde, como fisioterapeutas, massagistas, optometristas, etc., absorvendo grandes contingentes de vestibulandos excedentes, oportunizando enormes lucros às instituições privadas.

Existem outros fatores, mas o espaço permite examinar apenas estes: A reforma sanitária que criou o SUS e o controle social não previu que o processo serviria para hegemonizar grupos políticos e técnicos governamentais na gestão do sistema. O uso corporativo e politico de seus interesses, distintos daqueles que a população efetivamente necessita, determina que a Saúde Pública enfrente uma das piores crises de nossa história.

A Reforma Universitária promoveu os antigos integrantes das equipes de saúde. Agora todos detentores de títulos superiores já não prestam serviços auxiliares aos médicos, mas como eles, e com eles, integram uma equipe multidisciplinar, onde todos pretensamente são iguais tecnicamente e, portanto todos podem tudo.

Desta forma vai se construindo lenta e caprichosamente um senso comum, uma disposição e um desconceito contra os médicos, ao ponto da proposição da regulamentação da profissão médica, a chamada Lei do Ato Médico, gerar uma explosão de rebeldia e assombro na mídia, nos parlamentos e na sociedade.

Para arrematar, a política oficial decidiu que as mazelas da saúde pública são determinadas pelos médicos, que são poucos(?), preguiçosos(?) e ricos(???).


Fonte : Edson Prado Machado

FaxSindical: Mais denúncias contra privataria em serviços públicos de saúde

. *** Fax Sindical *** .
Data: 12 de novembro de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

Crise no SUS em Juiz de Fora: terceirização, privataria e atrasos salariais



Em Juiz de Fora, a administração municipal que ora se encerra deixa um legado triste. Parte expressiva das unidades de saúde engajadas na estratégia saúde da família acha-se submetida a una distorção grave, que é a nefasta terceirização.

Mais uma vez os médicos terceirizados para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde sofreram amarga decepção no quinto dia útil. A instituição privada que os paga não havia depositado os valores devidos. Mais uma vez contas não pagas, multas, juros, planos adiados ou cancelados, indignação, tristeza e todo esse cortejo de danos morais e materiais que acompanham esse infeliz acontecimento. Um mês de trabalhos duros e honrados é prejudicado pelo não pagamento do que é justo e devido. E não é a primeira vez que acontece essa desdita.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já tentou uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho, Gerencia Regional. Infelizmente sem êxito, como os fatos atuais demonstram.

A luta contra a terceirização e o calote estão na agenda sindical. Vão continuar. Medidas urgem ser tomadas para que essa instituição privada seja obrigada a cumprir seu compromisso mais elementar: o pagamento daqueles que para ela trabalham no serviço público indevidamente terceirizado.

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Privataria mostra a sua cara

Instituição que terceiriza serviços públicos de saúde usa recursos públicos que recebe para fazer propaganda descarada de sua atividade inconstitucional. Querem convencer as pessoas que concurso público é desnecessário

Leia mais sobre essa picaretagem em http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3andcid=139716

07.11.2012
OSS é acusada de induzir usuários a apoiar privatização

Ipas nega denúncia e afirma que os pacientes respondem um
questionário sobre a qualidade do serviço
Thiago Bergamasco/MidiaNews

Servidores fizeram manifestações contra as OSS, na semana passada, em Cuiabá
KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO

O Sisma (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde) denunciou ao MPE (Ministério Público do Estado) que o Ipas (Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde) estaria induzindo os servidores públicos a recolherem assinaturas de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). As assinaturas são para um abaixo- assinado, onde os usuários demonstrariam apoio ao modelo de gestão das OSS (Organizações Sociais de Saúde).

“Nós, cidadãos do Estado de Mato Grosso e usuários do SUS e, neste caso em especial, usuários dos serviços ofertados pela Farmácia de Alto Custo (Farmácia Cidadã), gerenciada pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – Ipas, vimos manifestar por meio deste abaixo-assinado, nosso apoio a este modelo de gestão, tendo em vista a melhoria significativa que tivemos no acesso, na qualidade e na humanização dos serviços prestados”, diz o formulário.

O Ipas foi contratado pelo Estado para gerenciar unidades como o Hospital Regional de Colíder e a Farmácia de Alto Custo, em Cuiabá, ainda na época em que o deputado federal Pedro Henry (PP) era secretário estadual de Saúde.
Segundo o sindicato, os servidores estariam sendo forçados a recolher as assinaturas e teriam ainda que cumprir uma meta diária.
De acordo com a denúncia, os
servidores seriam obrigados a
recolher a quantidade de assinaturas correspondente ao número de usuários que fossem atendidos por dia.

No caso específico da Farmácia de Alto Custo, os atendentes teriam que pedir para que os usuários assinem o documento, como se fosse parte do protocolo para a entrega dos
remédios.

“Isso é um abuso! O que eles devem fazer, de acordo com o contrato como Estado, é avaliar seus serviços, e não induzir as pessoas a afirmarem que está tudo ótimo e ainda apoiarem o novo modelo de gestão”, disse a presidente do Sisma, Alzita Ormond.
Para a presidente do sindicato, a
iniciativa do Instituto é uma forma de reação à entrega da lei de iniciativa popular contra as OSSs à Assembleia Legislativa e também de um abaixo-assinado com 36 mil assinaturas, de pessoas que seriam contra o atual modelo de gestão adotado pelo Estado. “Eles viram que nós vamos conseguir derrubá-los e resolveram agir”, observou a sindicalista.

O Sisma encaminhou ofício ao
Ministério Público denunciando o caso no dia 30 de outubro. O
sindicato também emitiu uma nota de repúdio à atitude da empresa.

Outro lado

O superintende do Ipas em Mato
Grosso, Edemar Paulo da Costa, disse ao MidiaNews que e denúncia não é verdadeira e desafiou o Sisma a comprovar os fatos.

Segundo o gestor, o que ocorre é uma processo normal de avaliação do sistema implantando. “Estamos avaliando o nosso sistema, simplesmente isso. Não existe nenhum tipo de coação. Respeitamos o sindicato e os servidores, mas queremos que eles apontem quais diretores estão os obrigando a recolher assinaturas”, disse.
Costa reconheceu que o abaixo-
assinado do Ipas foi motivado pela iniciativa do Sisma, que divulgou que iria recolher assinaturas de pessoas que não aprovam o modelo de gestão das OSSs.
“Eles não fizeram um abaixo-
assinado. Nós também estamos
fazendo, mas com pessoas que de fato usam o sistema, e com
assinaturas de pessoas que nunca estivem nas unidades de saúde. Não tem cabimento a denúncia”, disse o gestor.
Já a SES (Secretaria Estadual de
Saúde) disse que a denúncia não tem procedência e que cabe ao Sisma provar.
A assessoria também informou que as OSS são orientadas a respeitar os servidores.

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Call Center terceirizado é ilegal. Já na saúde prefeituras usam e abusam do desrespeito à Constituição e ao Direito do Trabalho

Terceirização de call
center das teles é ilegal,
diz TST

Caso avaliado para decisão foi de uma empregada da TMKT Serviços de Telemarketing Ltda, que prestava serviços para a Claro e teve vínculo reconhecido com a tomadora O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em sessão realizada na
quinta-feira (8), que a terceirização do serviço de call center pelas empresas de telefonia é ilegal.
Segundo o ministro José Roberto
Freire Pimenta, em nota publicada no site do TST, a legislação "não autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizarem suas atividades-fim."
Para Pimenta, isso "acabaria por
permitir que essas (empresas)
desenvolvessem sua atividade
empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado, e sim, apenas, trabalhadores terceirizados". O caso avaliado para a decisão do TST foi o de uma empregada da TMKT Serviços de Telemarketing Ltda, que prestava serviços para a Claro. A decisão proferida na Subseção de Dissídios Individuais do TST confirmou o entendimento da Sexta Turma desta Corte, no sentido de reconhecer o vínculo de emprego da trabalhadora diretamente com a tomadora dos serviços. Segundo Pimenta, este é um dos mais importantes casos dos últimos tempos no Tribunal Superior do Trabalho, "porque se discutem, realmente, os limites da terceirização em uma atividade cada vez mais frequente e, também, controvertida".

De acordo com o TST, a
impossibilidade de distinção ou
mesmo desvinculação da atividade de call center da atividade-fim da
concessionária de serviços de
telefonia ocorre pelo fato das centrais de atendimento serem o meio pelo qual o consumidor solicita serviços de manutenção, obtém informações, faz reclamações e até mesmo efetiva-se o reparo de possíveis defeitos sem a necessidade da visita de um técnico ao local.
"A boa prestação desse serviço,
assegurada no Código de Defesa de
Consumidor, passa necessariamente, pelo atendimento a seus usuários feito por meio das centrais de atendimento", ressaltou o magistrado. Em nota, a Claro afirmou que não tomou conhecimento da ação e, portanto, não vai se manifestar.

Fax Sindical: Sindicato dos Médicos amplia atuação e representatividade

. *** Fax Sindical *** .
08 de novembro de 2012.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata - MG


********* Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aumenta representatividade. Sindicalistas tomam posse na FESUMED e Presidente do Sindicato outra se reunir com Ministro da Saúde *********


É notada a importante a crescente representatividade do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata nas entidades médicas e sindicais. São indicadores da crescente importância e da força da representação classista e da capacidade de atuação do Sindicato em defesa da categoria.

No dia 09 de novembro toma posse a nova Diretoria da FESUMED (Federação Sudeste de Médicos). Nela figura como primeiro vice-presidente o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, Dr. Gilson Salomão. O Dr. Carlos Gasparette, secretário de Administração e Finanças do Sindicato, será empossado como segundo secretário.

No dia 14 de novembro, o presidente do nosso sindicato irá se reunir com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, em Brasí­lia. A reunião servirá para a discussão dos problemas da classe médica, especialmente as insuportáveis tensões trabalhistas que atualmente proliferam no SUS.

A Dra. Rosilene Alves, vice-presidente do Sindicato dos Médicos, integra a direção nacional da FENAM. É a primeira vez que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é representado na instância maior do sindicalismo médico brasileiro. Sinal de progresso significativo de sua representatividade.



CFM: Médicos cobram da ANS transparência nos dados dos planos de saúde

Dados detalhados sobre a cobertura assistencial podem ajudar pacientes a decidirem pela contratação e médicos pela adesão aos planos de saúde

As entidades médicas nacionais exigem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) transparência nas informações sobre a cobertura assistencial oferecida pelos planos de saúde. Em documento entregue nesta sexta-feira (26), a categoria pediu a urgente divulgação de dados como a quantidade e a distribuição geográfica dos leitos hospitalares e de UTI, laboratórios e médicos disponíveis. Para comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta dos serviços, os médicos também entregaram à agência reguladora uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar.

O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), é um desdobramento das reivindicações que levaram os médicos ao protesto nacional de 15 dias contra os abusos dos planos de saúde. Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor, será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país.

De acordo com Geraldo Ferreira, presidente da FENAM, a saúde suplementar teve seus objetivos desvirtuados em função do modo como os empresários do setor têm operado, ou seja, com foco no lucro e ignorando necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais. "Os problemas existentes se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados",avalia.

Na avaliação das entidades, com a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população, o volume de clientes dos planos e seguros de saúde cresce significativamente a cada ano. Por outro lado, inúmeros relatos levaram os médicos a questionar se as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) acompanharam essa evolução.

"Além de permitir o controle social, a transparência sobre os dados da cobertura assistencial pode ajudar o paciente a decidir se ele contrata ou não um plano. Para os médicos, o acesso aos dados permitirá que ele avalie se o plano oferece infraestrutura e condições de trabalho suficientes para atendimento em uma determinada região", argumenta Roberto d'Ávila, presidente do CFM.

Insatisfação generalizada - Os médicos também entregaram à ANS um dossiê com reportagens, pesquisas e um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que sugerem o estrangulamento da rede assistencial oferecida pelos planos de saúde. Além dos relatos da imprensa, as recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM), confirmam a insatisfação entre os médicos que atendem os convênios e a população que faz uso destes planos.

"Acreditamos que a Agência, órgão responsável pelo acompanhamento e regulação do setor, deve repassar os dados que possui à sociedade e se não os detiver deve tomar providências junto às empresas. Estes gestos seriam entendidos como compromisso da ANS com o interesse coletivo, sendo uma postura contrária injustificável diante do país", afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB.

O que os médicos querem - Levando em conta que planos e seguros separam sua clientela e rede assistencial por produto (tipo de plano ou seguro) comercializado, as entidades médicas nacionais reivindicam o acesso às planilhas que consolidem a cobertura contratada. A ideia é resgatar, na perspectiva de uma série histórica, dados registrados desde a criação da ANS.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (em PDF).
http://portal.cfm.org.br/images/stories/pdf/oficio3entidadesans26out.pdf

ATO PÚBLICO EM SP DENUNCIOU CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO RUINS IMPOSTAS AOS MÉDICOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

Uma lição de luta.


O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) promoveu um grande ato público no dia 20 de outubro, das 9h às 14h, no Parque do Ibirapuera, portão 10.
Médicos do serviço público de todo o estado de SP estiveram no local para esclarecer à população sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS); sobre a baixa remuneração dos profissionais, más condições de trabalho e sobre a insuficiência de
recursos que interferem na assistência prestada aos pacientes da rede pública.
Na ocasião, foram realizadas aferição de pressão arterial e medição de glicemia