FAX SINDICAL 901 - 28.03.2012

FAX SINDICAL 901

 

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Juiz de Fora, 28 de março de 2012

 

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

 

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 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora reúnem Assembléia Geral, elaboram pauta de reivindicações e abrem campanha salarial de 2012

 

Desconfiança: Acordos firmados em 2009 ainda não foram cumpridos 

 

Reunida na noite do dia 27 de maio de 2012, a Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, discutiu e aprovou uma pauta de reivindicações a ser apresentada para a atual administração municipal, autoridades e opinião pública. Os profissionais da Medicina que militam no SUS de Juiz de Fora manifestaram seu descontentamento em relação às condições de atendimento ao público, à segurança do trabalho e relativas à remuneração ruim. A precarização de mão de obra em atividades fins no serviço público também foi alvo de críticas dos presentes. A ASJUR (Assessoria Jurídica) do Sindicato, representado pelo Dr. Fernando Costa, manifestou sua preocupação com os frequentes pedidos de rescisão de contratos de trabalho dos médicos das UPAs precarizadas. Esse movimento atesta a elevada rotatividade de mão de obra nesses estabelecimentos públicos de saúde que admitem profissionais sem concurso público, recorrendo à intermediação de mão de obra e terceirização.

 

A pauta de reivindicações será amplamente divulgada e será dirigida ao chefe do executivo municipal sob a forma de carta aberta. Esse expediente será usado para que não haja alegações de desconhecimento, por parte do governo municipal, das reivindicações da classe médica e da denúncia de problemas graves na área pública de saúde, sob gestão e responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta ao Prefeito Custódio Mattos contendo as reivindicações dos médicos que atuam na Prefeitura de Juiz de Fora.

 

 

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

 

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. Prefeito

Juiz de Fora

 

Exmo. Senhor Prefeito

 

 

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

 

 Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

 

Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

 

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

 

 

1  - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

 

2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público.

 

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

 

5  - Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista.  

 

6  - Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

 

7 - Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

 

8 - Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

 

9 - Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

 

10 - Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

 

11 - Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.

 

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

 

Atenciosamente,

 

 

Gilson Salomão Jr.

Presidente do Sindicato

pela Diretoria do

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

 

 Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

 

Lições para prefeitos que desrespeitam sindicatos e adotam atitudes anti-sindicais

Ex-prefeito que não repassou contribuição sindical tem direitos políticos suspensos por 3 anos

O ex-prefeito do Município de Malta, Antônio Fernandes Neto, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de3 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de três anos.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi promovida pelo Ministério Público Estadual, conforme Processo n° 053.2004.002.261-9, que foi consubstanciada na falta de repasse das contribuições sindicais descontadas da remuneração dos servidores públicos ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), apropriando-se, indevidamente, das quantias a elas relacionadas, importando violação do art. 11 da Lei n° 8.429/92,ff 02/04.No entendimento da Juíza de Direito Ascione Alencar Linhares da Comarca de Malta, “no caso em análise, em face (i) o extensivo lapso da retenção dolosa das contribuições sindicais, somente repassadas pelo promovido ao legitimo destinatário por força da intervenção do Poder Judiciário(ii)do dano patrimonial causado ao SINFEMP que, por anos a fio, se viu privado de gerir recursos, o que comprometeu seu desenvolvimento regular, da (iii) da biografia(sem máculas) do demandado(f. 482), e (iv) da afronta inescusável aos princípios constitucionais (mormente ao da legalidade), entendo por bem aplicar as seguintes sanções(art.12, inciso III, da Lei n° 8.429/92):”a) Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 03(três) anos, destacando que esse apenamento, assim como o da perda da função pública, tem “por finalidade prevenir o uso da função de forma ímproba, o que somente se atingirá com a inibição do agente quer ao seu exercício quer ao seu acesso por período que o reeduque à prática dos princípios da administração” ( trecho extraído do voto condutor do Acórdão proferido nos autos da Apelação Civil n° 573.413-5/8-00, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP,j. 5.12.06);b) Pagamento de multa civil de 05(cinco) vezes o valor da remuneração (à época) percebida pelo agente político, a ser devidamente atualizada na fase de cumprimento de sentença e reversível ao Fundo Especial de Proteção dos bens, valores e interesses difusos, nos termos da Lei n° 7.347/85, c/c a Lei n° 8.102/06;c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03(três) anos.Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, a justiça foi feita e deverá ser extensiva a todos os prefeitos que ainda insistem em descontar as mensalidades sindicais dos associados à entidade e se apropriarem indevidamente, como lhes pertencessem, prejudicando os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais mantidos pelo sindicato para os seus associados e dependentes. O sindicalista acrescentou que todos os prefeitos que atrasaram os repasses foram denunciados na justiça por apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa e os que atualmente estão com repasse atrasados também estão sendo denunciados. “O repasse das mensalidades no percentual de 1% é para manter a entidade, pagar assessoria jurídica, contábil, sedes, funcionários, convênios e a partir do momento que esses recursos não são repassados travam o nosso trabalho em defesa dos sindicalizados”, frisou o mesmo.

Confira a notícia em http://www.vermelho.org.br/pb/noticia.php?id_noticia=179063&id_secao=88

 

Aposentadoria integral por invalidez aprovada por unanimidade no Senado

Nesta terça-feira (21) – após anos de muita luta – o Senado finalmente aprovou, por unanimidade, a PEC 05/12 que assegura aposentadoria integral a servidores afastados por doença grave e invalidez permanente. A PEC que também já passou pela Câmara dos Deputados aguarda agora agendamento de uma sessão solene no Congresso Nacional para que seja promulgada. A partir daí a União, Distrito Federal, estados e municípios terão até 180 dias para assegurar a aposentadoria integral a servidores que estão nessa situação desde 1º de janeiro de 2004. O projeto de autoria da deputada federal Andrea Zito contou com o apoio incondicional da Condsef e sindicatos filiados, como o Sintrafesc. No caminho da luta por sua aprovação a Confederação realizou várias atividades de pressão e panfletagem na Câmara e no Senado, participou de todas as audiências públicas sobre o tema, reuniões com a deputada e outros parlamentares em busca de apoio, inclusive com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá. Durante a votação no Senado, o relator do projeto na Casa, senador Álvaro Dias declarou que “a PEC corrige uma injustiça, oferecendo paridade e aposentadoria com valor integral a quem, por motivos alheios a sua vontade, teve que se aposentar”. Com o desfecho vitorioso a Condsef e o Sintrafesc sentem a satisfação de ter feito parte da luta para trazer justiça a milhares de trabalhadores que agora têm assegurado a retomada de um direito adquirido.Fonte: SintrafescAutor: CondsefData: 25/3/2012

A notícia pode ser conferida em http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3956

 

TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

 

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde

A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões – é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

FAX SINDICAL 900 23.03.2012

FAX SINDICAL 900

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Juiz de Fora, 23 de março de 2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE: MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS - AVISE A TODOS OS COLEGAS, MOBILIZE E PEÇA A PRESENÇA DE TODOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA (Rua Braz Bernardino, 59), no dia 27 de março de 2012, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos. INICIA-SE A CAMPANHA SALARIAL 2012 DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. DIA 27 É DIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL ELABORAR, DISCUTIR E APROVAR A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. A ASSEMBLÉIA SERÁ MUITO IMPORTANTE. NÃO DEIXE DE COMPARECER.

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DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA REUNE-SE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e outros integrantes da diretoria sindical reuniram-se na manhã desta terça-feira com o promotor de saúde, Dr. Rodrigo de Barros. Na pauta a execução das TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados entre o Prefeito e secretários e o Ministério Público. Dois desses termos estabelecem a convocação de concursados aprovados e sua nomeação e a realização de concurso público para médicos de estratégia da saúde da família.

O Sindicato aguarda que a Prefeitura cumpra a lei. A terceirização das UPAs não tem mostrado eficiência. Queixas de usuários frequentam o noticiário dos jornais locais e são comentadas pela população. O Jurídico do Sindicato constata que há grande rotatividade de mão de obra nessas UPAs, analisando o grande número de rescisões trabalhistas que tem que fazer. As UPAs contratam profissionais inexperientes, que apenas querem ter um salário, ainda que ruim, temporário, até que passem em algum concurso público que lhes garanta emprego melhor em lugares onde a Medicina está sendo mais valorizada.

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SINDICATO DOS MÉDICOS REATIVA DELEGACIA SINDICAL EM CATAGUASES.

 

AMANHÃ SERÁ REATIVADA A DELEGACIA SINDICAL DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA EM CATAGUASES. SEGUIRÁ PARA O LOCAL O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DR. GILSON SALOMÃO. A REATIVAÇÃO DA DELEGACIA SINDICAL CONSTA DO PROGRAMA DA REUNIÃO DA UREZOMA QUE SERÁ REALIZADA NAQUELA CIDADE. REPRESENTANDO O CRM MG IRÁ O DR. JAIRO ANTÔNIO SILVÉRIO.

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Crise no SUS em SP Organização social dá calote em médicos e obriga Prefeitura a retomar hospital público e pagar dívidas

 

Prefeitura de Ribeirão paga hoje
salários atrasados de médicos

Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC

23/03/2012 às 7:42

A Prefeitura de Ribeirão Pires começa efetuar hoje os pagamentos dos salários atrasados dos médicos alocados no Hospital e Maternidade São Lucas. A OSSPUB, organização que gerenciava até quarta-feira os serviços, não pagou os vencimentos de janeiro e fevereiro.

Os profissionais receberão diretamente do Executivo por meio de cheque. Os dados já estão com os técnicos da Prefeitura. “Há informação que existem outros atrasos, mas nós vamos apurar e cada caso será estudado, porque não temos condição de fazer isso agora”, declarou o secretário de Saúde, Allan Frazatti.

De acordo com o titular da Pasta, a medida foi tomada para que não haja interrupção dos serviços, principalmente no fim de semana. “Queremos resgatar a credibilidade do médico e mostrar que dinheiro não é o nosso problema”, afirmou o Allan.

Os repasses do Executivo estavam sendo feitos normalmente para a conta da OSSPUB. A Prefeitura pretende investigar o que ocasionou os atrasos ao corpo clínico contratado pela entidade.

Por meio de nota, a organização destacou o risco de os médicos não atenderem, tendo em vista que hoje é o vencimento dos plantonistas. “O secretário assumiu o risco de não ter médicos nos próximos dias no hospital por duas situações: a primeira é que na data de amanhã (hoje) vence os pagamentos aos médicos plantonistas; e alguns já estão com os pagamentos em atraso e se não receberem podem não comparecer ao plantão no fim de semana”, reiterou a publicação.

O valor a ser acertado será de acordo com o que foi previsto em contrato com a organização. O clínico geral plantonista recebe R$ 1.500 líquidos por um período de 24 horas.



POLÍCIA

Edison Dias Júnior, presidente da OSSPUB, realizou boletim de ocorrência contra Allan. Por nota, o comandante da organização declarou que tomou esta providência “para preservação de direitos e deveres da entidade perante a gestão do Hospital São Lucas, devido à instabilidade criada com a presença do secretário”.

A forma com que o titular da Saúde comunicou os médicos da retomada dos serviços é questionada. “Entrei e saí pelas portas do fundo. A receptividade do corpo clínico foi melhor do que a gente esperava”, defendeu Allan.

http://www.dgabc.com.br/canais/mobile/Noticia.aspx?idNoticia=5948480


 
Precarização do SUS – Hospital trabalha apenas com metade do corpo clínico

Mais um absurdo envolvendo a política abusiva de precarizar serviços públicos de saúde. Exposição de profissionais ao estresse e ao erro e prática de assédio moral contra médicos. Trabalhadores e usuários, todos perdem. Impressionante a coragem desses governantes, capazes de agir tão temerariamente até em ano eleitoral.

A notícia está em
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=408663

Hospital só tem 50% dos médicosFRANCIELLE MEZADRIDa Reportagem/SinopA situação de impasse no Hospital Regional de Sorriso quanto ao pagamento de salários atrasados aos médicos chegou a Assembleia Legislativa (AL). A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, Elza Luiz de Queiroz, e a Comissão de Médicos de Sorriso pediram o intermédio do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), junto ao Governo do Estado para solucionar o impasse dos médicos que foram afastados das funções por reivindicar o pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho. No documento eles reivindicam a recontratação imediata dos médicos e o agendamento de uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB). “Atualmente o hospital funciona com a metade do seu corpo clínico”, diz trecho do ofício. Elza relatou que, desde o dia 1º de março, 23 médicos deixaram de atender a população, causando graves prejuízos, inclusive aos pacientes das cidades vizinhas.
22 -março- 2012 – 7:33 pm Categorias: médicos | Enviar comentário

Médicos sindicalizados de Manaus dão procuração para que Sindicato os represente na Unimed

O Sindicato dos Médicos do Amazonas convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19)

A notícia está em http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Medicos-Manaus-convocados-reuniao_0_664733602.html



O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Dr. Mário Vianna, convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19), às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

O encontro tem como objetivo informar os cooperados sobre o andamento da ação no Tribunal de Justiça do Amazonas e apresentar o relatório da reunião do Simeam com as diretorias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio Janeiro, além de avaliar criteriosamente o relatório da ANS sobre a Unimed Manaus.

Para a reunião foram convidados os advogados do escritório jurídico Paulo Figueiredo & Associados, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Ministério Público do Estado (MPE).

Participação do Simeam

Os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus procuraram o Sindicato em dezembro do ano passado, solicitando a intermediação da entidade junto à cooperativa, para buscar explicações sobre o pagamento de um débito de 30 milhões a título de “contribuição” pagos pelos cooperados à Unimed.

O Sindicato realizou assembléias e foram criadas comissões de médicos para acompanhar e pontuar estratégias de luta visando à recuperação da cooperativa e o esclarecimento das dívidas contraídas.

Em fevereiro deste ano, uma ação com objetivo de desonerar os cooperados da obrigação do pagamento de 30 milhões foi impetrada pela banca de advogados de Paulo Figueiredo & Associados, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Nos dias 6 e 7 de março, o Simeam participou de reuniões na Diretoria de Fiscalização e Diretoria de Gestão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro, para protocolar uma representação pontuando a situação crítica da Unimed Manaus e solicitando apoio para recuperação da cooperativa.
21 -março- 2012 – 5:28 pm Categorias: cooperativa médica | Enviar comentário

JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ASSEMBLÉIA DE MINAS

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Por isso nas nações de tradição democrática autoridades eleitas ocupam os postos mais decisivos e destacados da vida política e têm poder decisório importante. No Brasil, o único poder que não tem qualquer autoridade eleita pelo voto direto e secreto, que é a emanação direta do poder que emana do povo, o Judiciário, aparenta ter força e capacidade de decisão mais elevada que todos os outros. Seria isso uma distorção da nossa democracia? Seria possível democratizar o Poder Judiciário e estabelecer sobre ele um controle efetivo da sociedade? Seria possível que o Judiciário fosse governado também por pessoas eleitas pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro? A discussão é tímida e incipente, mas promete alongar-se.

Assim como tem acontecido com a saúde, especialmente no setor público, a judicialização tem incomodado diversos setores da vida nacional. Agora o Poder Legislativo preocupa-se com ela. A transferência de decisões extremamente técnicas ou que deveriam ser tomados por representantes eleitos pelo povo para a decisão monocrática dos juízes ou para discussões em tribunais tem se tornado um aspecto muito vivo e presente na vida pública brasileira. Para discutir essa judicialização da política a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais organizou um seminário.

A notícia está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_palestra_escola_legislativo_judicializacao_politica.html

A Escola do Legislativo oferece no dia 30 de março, das 9 às 12 horas, a palestra “A Judicialização da Política”, com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Luiz Moreira Gomes Jr.

O tema tem ganhado maior evidência nas duas últimas décadas, em função do incremento da força normativa da Constituição, em especial, dos direitos fundamentais, permitindo que os aplicadores, especialmente os juízes, encontrassem no texto constitucional a solução para os casos difíceis, na ausência da lei ou apesar dela. Segundo o professor, essas transformações do papel da Constituição redefinem o equilíbrio entre os Poderes e também entre a política e o Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço de contato. 

 
No Brasil discussão sobre drogas está atrasada

Entrevista de especialista fala sobre o atraso das discussões sobre o gravíssimo problema das drogas no Brasil. A matéria saiu no Jornal do Brasil.
http://m.jb.com.br/pais/noticias/2012/03/20/comissao-so-o-governo-nao-entende-a-descriminalizacao-das-drogas/

“A guerra contra as drogas fracassou. Todo mundo sabe disso, mas pouco se faz para mudar isso”, diz Ilona Szabó de Carvalho. Ela é membro do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que conta com lobby de vários líderes mundiais, como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, para dialogar com a ONU. Tem informações sobre como cada país tem enfrentado a questão. Carioca, olha de forma pessimista a posição brasileira, que não tem discutido muitas saídas legislativas para a questão do tráfico que vão além da repressão. “Só que o governo não entendeu ainda que descriminalizar, ou seja, tirar da justiça criminal, não tem nada a ver com legalizar”, ressalta ela.

Em entrevista concedida ao Terra, a especialista prega que o país abra os olhos e trate de regular o consumo para tentar mexer com a lógica do crime organizado. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista com Ilona, especialista, com formação em Estudos Internacionais pela Universidade de Upsalla, na Suécia, e desenvolvimento Internacional pela Universidade de Oslo, na Noruega.

Ilona Szabó é membro do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas

Como você vê o tratamento da questão da droga no Brasil em comparação aos outros países?

Ilona Szabó de Carvalho - Eu gosto sempre de botar a questão em perspectiva: estamos muito atrasados no Brasil. O país está despontando em várias áreas, mas nessa das drogas estamos atrasados no debate, no tratamento e no entendimento do tema. Em relação ao usuário, tem de ser tratado como uma questão de saúde pública. Só que o governo não entendeu ainda que descriminalizar, ou seja, tirar da justiça criminal, não tem nada a ver com legalizar. Não há aproximação com o usuário. A polícia está no meio do caminho, então como é que alguém vai procurar ajuda se isso ainda é um problema na justiça criminal? Por que saúde pública? Porque ela tem uma visão integral do tema. A repressiva é uma visão unilateral. Esse é um problema que tem questões pessoais, genéticas, socioeconômicas, emocionais. Como é que você vai lidar com tudo isso com repressão? A maneira como a gente está lidando com o uso na lei tem de mudar. Senão os esforços dessa abordagem digamos curativa não serão bem sucedidos.

Qual o foi maior problema da atuação na Cracolândia, em São Paulo, recentemente?

Primeiro, que são usuários. Para você restringir pessoas de liberdade, a responsabilidade é muito grande. Ou realmente elas são criminosas e causam ameaça ou estão apenas causando ameaças à própria vida. Nesse caso, qual o tratamento que vai ser usado? Eu não sei. Qual é o plano depois? Quanto tempo vão ficar com essa pessoa lá? Vão devolver para onde? Qual é a responsabilidade do Estado? Uma vez que você toma essa responsabilidade para si, tem que resolver. Eu não tenho informação que o governo do Estado resolveu. A informação que chega é que não estão resolvendo. Simplesmente estão tirando de um lugar e passando para outro e prendendo quando não tem que prender. O Brasil tem capacidade de buscar as melhores práticas internacionais. Desconheço que tenha feito isso, não sei de qualquer protocolo. Porque não acho que a gente pensou em nenhum desses pontos ainda. Governo tem de intervir sim, mas de forma mais inteligente. Entender que tem questões na lei e que precisa buscar respostas muito mais de longo prazo e no sentido de comprometimento, não de dinheiro. Porque é sempre muito mais barato tratar do que prender. Não só pelo preço da pessoa ficar presa, mas também pelo custo social de manter uma mãe ou um pai de família preso.

A repressão traz à tona outra questão que é a superlotação dos presídios. O que fazer?

Isso é gravíssimo. Não só para o usuário ou pequeno traficante. Porque é muito diferente de um crime de uma pessoa que estava armada. A gente não tem nem qualidade para colocar o pior homicida. Porque a pessoa pode ter cometido o pior crime, mas tem de ter tratamento digno e humano. A gente não está mais no século passado. A pessoa tem que pagar pelo crime, mas não tem que sobreviver sob condições desumanas. Porque você não devolve ninguém para a sociedade dessa maneira. Com o tratamento dispensado em nossas prisões, a gente só vai criando monstros. Quando eles ficam soltos, a gente está pagando novamente o preço. A gente tem que entender que a máxima bandido bom é bandido morto está ultrapassada. E desse ponto de vista, se já não está à altura do pior homicida, imagina para o usuário ou o pequeno traficante com menor potencial ofensivo. Se eu estivesse no sistema judiciário, me recusaria a prender pessoas que não são perigosas numa situação degradante como a dos nossos presídios. Porque eu tenho certeza que um juiz e um promotor sabem que a pessoa vai sair pior do que entrou ali dentro. A gente na verdade alimenta e realimenta os nossos ciclos de violência e nossas escolas de crime. A guerra contra as drogas fracassou. Precisamos de outras alternativas. A mensuração dessa guerra às drogas é muito errada. A gente mede o número de apreensões, erradicação do cultivo, prisões, isso tudo são processos. Nada se está medindo sobre o resultado. A gente só está exacerbando uma política muito errada, preconceituosa, que alimenta todo um ciclo vicioso de corrupção, extorsão, violência, preconceito. A gente tem que interromper isso por algum ponto. A descriminalização do usuário é o primeiro.

Há uma comissão especial no Senado que discute um Novo Código Penal. A tendência me parece o endurecimento das penas para alguns crimes. A senhora sabe como vai ficar a questão das drogas?

A gente teve uma sinalização. Quando a lei foi mudada em 2006 e houve a divisão entre usuário e traficante, embora não tenha sido especificadas quantidades para definir um e outro, a pena mínima do tráfico passou de três para cinco anos. Houve um endurecimento e vimos que foi muito contraproducente. Aumentou muito o número de presos com baixo poder ofensivo. Então acredito que não vai se endurecer nessa nova frente porque já se cometeu esse erro. Acredito que essa posição pode estar mudando. A gente testou o modelo pior, viu um aumento expressivo no número de prisões e não resolveu absolutamente nada do problema. Só aumentou a superlotação e o custo social dos presos.

Descriminalizar o usuário seria o início, mas você propõe ir mais adiante. Quais seriam os próximos passos?

Legalizar traz uma conotação de liberou geral. Nenhuma droga lícita ou ilícita é liberada geral. São legais sim, mas elas são reguladas. Não acredito em mercado de drogas legal sem uma regulamentação muito forte. Por que que a gente fala que descriminalizar é o primeiro passo? Porque quando a gente fala em descriminalização, estamos abrindo toda a luz para a parte da saúde – tratamento, prevenção, redução de danos. Mas, se pararmos por aí, vamos resolver apenas uma pequena parte do problema e não mexer na cadeia como um todo. A gente acredita que para enfraquecer o crime organizado é preciso mexer no negócio. É um mercado de oferta e demanda. A gente precisa ensinar nossa sociedade a lidar melhor com a questão. Drogas sempre existiram, sempre existirão. Boa parte da sociedade tem uma relação com as drogas e não assume. O que a gente quer? Primeiro o pragmatismo de saber o que funciona e o que não funciona. A gente já tem ideia do que não funciona. Depois, nos permitir a testar políticas que tirem esse mercado ilícito perigoso da mão do crime organizado e tentem trazer para um mercado regulado onde o foco vai ser sempre na saúde dos usuários.

Por que começar pela maconha?

Como a gente sabe o potencial ofensivo de algumas drogas melhor que o de outras, a gente começaria obviamente por algo que a gente pode afirmar através de estudos suficientes. A regulação da maconha nos ofereceria uma série de novas ideias e soluções potenciais para problemas que temos hoje. Temos de pensar em sermos honestos. A gente tem uma relação desonesta com a questão das drogas que gera impactos maiores para uns e menores para outros, mas impactos para todos nós. A partir da descriminalização do consumo, vem uma série de questões. Por exemplo, a regulamentação da maconha medicinal. Nos EUA, 16 Estados já têm isso legalizado. Um remédio que tem muito menos contraindicação para várias enfermidades. Outros países optaram por liberar o cultivo pessoal para consumo próprio. Há modelos para olhar. O que a gente gostaria é que o Brasil encontrasse um modelo próprio e tentasse diminuir a ilegalidade de um mercado que é grande aqui e os riscos para a juventude. Que eles possam decidir o que é correto ou não para si. Eu pessoalmente acredito que não há outra saída. A gente pode demorar a chegar lá, mas é um caminho que vamos ter de enfrentar.

Fax Sindical 989

Fax Sindical 989
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Juiz de Fora, 20 de março de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

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Avião Sindical Importante

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: compareçam à Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da Prefeitura - dia 27 de março às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Todos estäo convidados. Médicos municipais, municipalizados e terceirizados. Vamos construir a pauta de reivindicações para a campanha de 2012, que deverá ser discutida e aprovada.

Atenção servidores estaduais municipalizados. A complementação salarial que deveria ser paga, até a presente data, pela Prefeitura de Juiz de Fora não foi paga. Fiquemos atentos a esses desrespeitos, que, infelizmente, estão acontecendo com frequencia.

Leia nesse Fax Sindical:
Médicos paulistas menos insatisfeitos com o SUS do que com planos de saúde. Ribeirão Pires SP abre concurso público para médicos com salários até 22 mil reais. São vagas. Como a política das institucora financeiras prejudica o usuário e a saúde do trabalhador. Centrais sindicais vão discutir com governo o fator previdenciário.

Pesquisa Datafolha: Médicos Paulistas estão menos insatisfeitos com o SUS do que com os planos de saúde


No estado de São Paulo, 74% dos 58.000 médicos que atendem planos de saúde consideram ruim  ou    péssima a relação das operadoras com os profissionais. O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizada pelo Instituto Datafolha em abril de 2011, com 644 médicos.

A crise entre a classe médica e os planos de saúde  deteriorou muito nos últimos quatro anos. Em 2007, 43% dos médicos que atendiam planos de saúde já afirmavam que tinham problemas com as operadoras, especialmente relacionados a  baixos valores de honorários médicos, glosa ou negação de consultas, internações, exames, procedimentos e outras medidas terapêuticas.

Em 2011, o Cremesp também quis saber como anda a relação dos médicos com os empregadores públicos (com o Sistema Único de Saúde – SUS). Na avaliação de 59% dos médicos a relação do SUS com os profissionais é ruim ou péssima. Ou seja, os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde ( 74%) do que com o SUS.

ALGUNS DADOS DOS PLANOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO
•    Cerca de 58.000 médicos atendem planos e seguros de saúde  em São Paulo ( dentre os 106 mil médicos em atividade no Estado)

•    Funcionam em São Paulo 327  operadoras de planos de assistência médico-hospitalar  com registro ativo na ANS (139 empresas de  Medicina de Grupo, 82 cooperativas médicas, 55 planos de autogestão, 44 planos mantidos por Santas Casas e 7 seguradoras de saúde.)

•    São Paulo tem 18, 4 milhões de usuários de planos de assistência médica ( dentre 46,6 milhões de beneficiários no Brasil ). É o estado com maior presença da assistência suplementar: 44,7% da população têm plano de saúde, sendo 59,8% de cobertura na capital e 39,1% no interior.

Assessoria de Imprensa do Cremesp:
Fonte: www.jornalnanet.com.br/noticias/4525/medicos-paulistas-estao-mais-satisfeitos-com-o-sus-do-que-com-os-planos-de-saude



Concurso Público: Ribeirão Pires vai contratar 40 médicos

Salários de 22 mil reais e gratificação de 4 reais por consulta após a centésima

Prefeitura abriu
concurso público;
inscrições podem ser
feitas até a próxima
sexta-feira (23) REDAÇÃO
A prefeitura de Ribeirão
Pires abriu concurso
público para a
contratação de médicos.
Até o dia 23 de março,
os interessados em
concorrer aos cargos
disponíveis deverão se
inscrever pelo site
www.mouramelo.com.
br
ou presencialmente, de
segunda a sexta-feira,
das 9h às 17h, na
Prefeitura, à rua Miguel
Prisco, 288 – Centro.
No total, estão
disponíveis 40 vagas.
Entre os cargos
buscados estão
anestesista plantonista,
cirurgião geral
plantonista,
ginecologista,
ginecologista/obstetra
plantonista,
cardiologista, urologista,
psiquiatra e ortopedista.
Os salários para médicos
variam entre R$ 1.1 mil
(plantão de 12h), R$ 2.2
mil (plantão de 24h) e R$
4 mil por 20 horas
semanais. Entre os
benefícios oferecidos
aos médicos aprovados
no concurso está o
pagamento de R$ 4 por
consulta após a
centésima consulta
realizada por cada
profissional.
O valor da inscrição para
essas vagas é R$ 51.
Todas as informações
sobre as vagas de
médicos, bem como
dados das inscrições no
site da Moura Melo.

Fonte: www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/16252/Ribeirao+Pires+vai+contratar+40+medicos


Ganância dos bancos prejudica cliente e trabalhador

Em seminário, Sindicato e Idec unidos lançam campanha pela venda responsável de produtos financeiros
Data: 18/3/2012



A gestão dos bancos, com foco nas metas abusivas por vendas e lucro, prejudica tanto aos trabalhadores quanto à sociedade. Com essa constatação, a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, abriu o seminário Venda Responsável de Produtos Financeiros, na manhã de quinta 15, Dia Mundial do Consumidor.

O evento marcou também o lançamento da campanha pela venda responsável de produtos financeiros, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Sindicato e Idec editaram uma cartilha sobre o assunto que, ressaltou Juvandia, pretende não apenas esclarecer os correntistas sobre seus direitos, como também informar a população sobre a realidade de trabalho dos bancários, categoria adoecida por conta das metas inalcançáveis e do assédio moral institucional no setor financeiro. A cartilha será distribuída nas agências bancárias e estará disponível na sede do Sindicato.

A coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn (à esquerda na foto), que também participou da mesa de abertura, concorda que consumidores e clientes são as "duas faces de uma mesma moeda”. "Se por um lado os trabalhadores sofrem com a pressão por metas, por outro os consumidores são lesados ao adquirirem produtos inadequados ao seu perfil ou desnecessários” Daí a importância, acrescentou Lisa Gunn, da parceria entre Sindicato e Idec para combater o problema. "Hoje estamos comemorando o Dia Mundial do Consumidor com o lançamento de campanha que é fruto dessa parceria.”

O seminário contou com a participação de entidades internacionais como o Consumers International e a UNI Finanças, braço da UNI Sindicato Global para os trabalhadores do setor financeiro. Os representantes das duas entidades apontaram para a necessidade de articulações internacionais para combater a atual forma de gestão das instituições financeiras.

Pressão por venda causa adoecimentos, diz médica

Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, participou de seminário Venda Responsável de Produtos promovido pelo Sindicato ao lado do Idec no Dia Mundial do Consumidor

 

São Paulo – Segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, a categoria bancária figura entre as que mais utilizam benefícios do INSS. E a maioria dos afastamentos, informou, é por problemas psíquicos, ou seja, que demandam um longo tratamento e deixam sequelas. A médica participou da mesa de saúde do seminário Venda Responsável de Produtos, que Sindicato e Idec realizaram nesta quinta-feira 15, Dia Mundial do Consumidor.

"A cobrança excessiva por venda a que estão submetidos os bancários são a causa desse adoecimento”, acrescentou o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale (foto), o outro palestrante da mesa.

 

A pesquisadora da Fundacentro (foto) mostrou como as doenças do trabalho hoje têm uma "multicausalidade”. Antigamente, disse, as doenças eram mais diretamente identificadas com a função exercida pelo trabalhador. "Era o dentista que adoecia pelo contato com o mercúrio dos amálgamas, ou o operário da linha de produção que apresentava problemas de surdez”, exemplificou.

Mas no capitalismo de hoje, disse, é diferente: o trabalhador adoece por conflitos éticos, por estresse, por pressão, por ser humilhado pelos chefes e por introjetar psicologicamente os conceitos da empresa. "A pressão por metas, por exemplo, transformou os bancários numa das categorias que mais apresenta doenças por esforço repetitivo (as LER/Dort). Os conflitos éticos, por sua vez, levam a doenças psíquicas, cardíacas, gástricas, musculares”, citou Maeno para ilustrar como a relação de causa e adoecimento não é tão direta quanto se considerava antes.

A médica também se referiu a outra faceta do problema, que vem sendo debatida por especialistas de todo o mundo: o sequestro da subjetividade do trabalhador pelo empregador. "Os bancos buscam a adesão do trabalhador, que não são mais empregados, e sim ‘colaboradores’. E através da publicidade se vendem para a sociedade como empresas perfeitas, ‘sempre perto de você’, ‘feito pra você’. O trabalhador se sente tão pequeno que muitas vezes não tem coragem de compartilhar seu sofrimento com a própria família.”

Fonte: www.gestaosindical.com.br/eventos/materia.asp?idmateria=3941




Governo volta a discutir fator previdenciário com centrais sindicais


Em entrevista ontem (15) ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro Garibaldi Alves Filho confirmou as negociações a respeito de alternativas ao fator previdenciário e admitiu que a fórmula atual penaliza o trabalhador na hora de calcular a aposentadoria. Ele descartou, no entanto, o fim do mecanismo e sinalizou somente com ajustes.

O fator é usado para inibir o trabalhador a se aposentar mais cedo. A fórmula leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida da população.

Parte dos sindicalistas quer a substituição do fator. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a fórmula chamada 85/95. Se a soma da idade mais o tempo de contribuição for igual a 85 (para mulher) e 95 (para homem), o trabalhador terá direito a receber 100% do valor da aposentadoria.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, o sistema atual do fator previdenciário não  tem surtido o efeito para o qual foi criado, pois mesmo após a aposentadoria, as pessoas precisam continuar a trabalhar para complementar a renda.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini, trabalha com proposta diferente, em que a aposentadoria integral deve ser concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 80 (mulher) e 90 (homem). Além disso, o cálculo deverá ser revisto a cada dez anos para acompanhar o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

“Na realidade, o melhor era acabar com o fator previdenciário. Já que não é possível, essa forma [fórmula 80/90] é mais justa”, disse Inocentini.


Outro assunto em pauta deve ser o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo.

Fonte: Sintrafesc
Autor: Carolina Pimentel - Agência Brasil www.gestaosindical.com.br/centrais/materia.asp?idmateria=3940

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FAX SINDICAL 988 - MAIS UMA DERROTA DA PRECARIZAÇÃO DO SUS

FAX SINDICAL 988

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Juiz de Fora, 19 de março de 2012

 

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

 

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 AVISO SINDICAL: ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - DIA 27 DE MARÇO - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA - ASSEMBLÉIA GERAL -  DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DE 2012 JUNTO À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. COMPAREÇAM. MOBILIZEM. ESTA ASSEMBLÉIA É IMPORTANTE.

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TERCEIRIZAÇÕES SOFREM MAIS UMA DERROTA

 

Tribunal determina que governo da Paraíba pare de terceirizar hospitais estaduais.

 

 

Depois de sofrer um importante golpe, com a decisão do STF publicada dia 10 de fevereiro desfavorável à Prefeitura do Rio, na Paraíba outra sentença judicial importante proíbe o governo estadual de terceirizar hospitais públicos. Os agentes da precarização da serviços públicos de saúde vão colecionando derrotas.

 

A decisão do STF publicada em 10 de fevereiro desse ano, encerrou uma disputa de 10 anos entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura do Rio de Janeiro. O Sindicato entrou com ação na Justiça contra a entrega de unidades básicas de saúde do município a associações, entidades de direito privado e outras instituições. Antes o Sindicato dos Médicos do Rio já havia derrotado a Prefeitura em outra ação, contra a entrega dos hospitais públicos à gestão de cooperativas de trabalho.

 

Essa decisão do STF contra a terceirização de unidades de atenção primária poderá repercutir em Juiz de Fora, onde a atual administração municipal terceirizou parte da atenção primária, usando a Maternidade Terezinha de Jesus.

 

Em Juiz de Fora, destacamos que a atual administração municipal, sob o comando do prefeito Custódio Mattos, tem adotado uma política de precarização dos serviços públicos de saúde. Lembramos que o primeiro passo nesse sentido foi dado pela entrega das UPAs de Santa Luzia e São Pedro a entidades de direito privado. Depois tentaram privatizar a Regional Leste. Concursos públicos para a saúde não são realizados. Concursados aprovados para a será de saúde não são convocados e nomeados. Contratos precários e uso de mão de obra terceirizada em atividades fim de estabelecimentos públicos de saúde se multiplicam. Entre outras terceirizações, agora planejam entregar os laboratórios de análises clínicas do município a um ente estranho à Prefeitura, a ACISPES, da qual o município de Juiz de Fora não faz parte.

 

Agora mais essa derrota da precarização na Paraíba vem demonstrar que gestores de saúde precisam encarar com seriedade a saúde pública e parar de tentar ignorar a legalidade.

 

A notícia sobre a decisão judicial da Paraíba saiu em http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/03/justica-concede-liminar-e-proibe-terceirizacao-da-saude-na-paraiba.html

 

Justiça concede liminar e proíbe terceirização da saúde na Paraíba

 

Fonte | G1 - Sexta Feira, 16 de Março de 2012

 

A Justiça do Trabalho na Paraíba concedeu, na sexta-feira (16/03) uma liminar em ação movida pelo procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas , onde ele pede que o Estado da Paraíba fique impedido de terceirizar serviços de saúde. Com a decisão, dada pelo juiz Alexandre Roque Pinto, a administração estadual não poderá firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais.

 

 

A ação de Eduardo Varandas foi movida no dia 1º de março. O procurador-chefe do Trabalho também move uma outra ação onde pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.

 

 

Na liminar o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil por cada profissional terceirizado. “As ilegalidades são evidentes, e a autonomia, imparcialidade e coragem do Poder Judiciário Federal do Trabalho sempre foram seus traços indeléveis. O resultado só poderia ser o fazer cumprir da lei.", enfatizou Varandas.

 

 

O G1 entrou em contato por telefone e via e-mail com a secretaria estadual de Saúde para saber o posicionamento da pasta. No entanto, por telefone a assessoria do órgão disse que responderia pela Internet e, até às 16h23, o e-mail, não foi respondido.

 

 

Na sua decisão, o Juiz Alexandre Roque Pinto diz que "a concessão de tutela antecipatória se impõe, diante da natural demora no andamento do processo, pelo desencadeamento dos atos processuais e possíveis recursos às instâncias superiores, a implicar na manutenção da ilegalidade e sem sua ampliação, com a formalização de novos contratos irregulares”.

 

 

De acordo com o procurador, a terceirização da Saúde aplicada no Hospital de Trauma de João Pessoa gerou uma série de irregularidades administrativas e trabalhistas que levaram o MPT a pedir a condenação do Estado, da Cruz Vermelha, do Secretário de Saúde e da Secretária de Administração em 20 milhões de reais por danos à população.

 

 

Segundo o durante as investigações do MPT, ficou constatada uma série de lesões à Constituição, e também a falta de qualificação da Cruz Vermelha para celebrar contrato de gestão pactuada com a administração pública.

 

Lixo hospitalar na Zona da Mata é tema de audiência na ALMG

A instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar em municípios da Zona da Mata mineira será tema de audiência pública, nesta segunda-feira (19/3/12), da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião será às 14h30, no Auditório, e o requerimento solicitando o debate é do deputado Rogério Correia (PT).

Segundo o parlamentar, a realização da reunião tem o objetivo de atender requerimento de vereadores das cidades de Ewbank da Câmara, Simão Pereira e Juiz de Fora, aprovado em 8 de fevereiro de 2012, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. “Dada a importância do assunto na vida da população da Zona da Mata, torna-se necessário que esta Casa debata o impacto ambiental e de saúde pública na região, em função da instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar naqueles municípios”, justificou Rogério Correia.

Foram convidados para o debate o deputado federal Padre João (PT/MG), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; as subsecretárias de Estado de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Maria Cláudia Pinto; e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marília Carvalho de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Luz Badini Martins; e os vereadores Roberto Cupolillo (Juiz de Fora); Aparecida Rosely Ribeiro (Ewbank da Câmara); e Gilson Chapinotti Lyrio (Simão Pereira).

Fonte:  http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/16_release_assuntos_municipais_lixo_hospitalar.html

 

Saúde Pública
Comissão discute recursos para saúde pública na terça (20)

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, participa, nesta terça-feria (20/3/12), às 14h30, de reunião da Comissão de Saúde no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é debater a recente regulamentação da Emenda Constitucional Federal 29/2000 e dar início oficialmente à coleta de assinatura para apresentação de projeto de lei federal de iniciativa popular, que propõe o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a proposta de apresentar o projeto de lei federal é de autoria da AMB, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Academia Nacional de Medicina (ANM) e conta com o apoio da ALMG.

Em visita realizada pela comissão de Saúde ao arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, na última quarta-feira (14

/3/12), Carlos Mosconi falou sobre a falta de investimentos na Saúde. “Os estados e os municípios já contribuem muito. Esse projeto de lei federal, de iniciativa popular, vai recompor a Emenda Constitucional 29 em sua forma original, fazendo com que a União invista 10% no setor”, disse. Na visita, que contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os parlamentares parabenizaram a iniciativa da Igreja Católica pela campanha da fraternidade que, este ano, tem como tema a Saúde Pública.

Assinaturas - Para que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% de cada um).

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/16_saude_emenda_29.html

 

 RIO DE JANEIRO: TRABALHO MÉDICO E PERICULOSIDADE

Após assaltos a hospitais, Sindicato dos Médicos recorre ao MP



RIO – Após um homem ter assaltado médicos no Hospital Federal do Andaraí e no Gaffrée e Guinle, na Zona Norte, nesta semana, o Sindicato dos Médicos vai entrar com uma representação no Ministério Público pedindo que o órgão pressione o governo do estado para que ofereça mais segurança às unidades públicas de saúde.

- Lidamos com o quadro de insegurança na rede pública de saúde há pelo menos dez anos. Não se pode levar em conta apenas estes últimos casos de assaltos – reclama o presidente do sindicado, Jorge Darze.

Em um ano, a 18ª DP (Praça da República) registrou 12 casos de furtos no interior do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Maracanã. A maioria dos registros foi feita por médicos da unidade que perderam objetos pessoais, levados por criminosos que atacam a qualquer hora.

A médica obstetra Cláudia D’Elia, por exemplo, ficou sem a bolsa, a mochila e o laptop. Há um ano, em 15 de março de 2011, ela acordou e encontrou seus pertences revirados no chão do banheiro do quarto do plantonista.

- Morro de medo até hoje. Se eu acordasse, poderia ser agredida ou morta. Não temos segurança alguma. Liguei para a direção reclamando e um colega me disse que o computador de lá tinha sido levado. Até lá os bandidos agem. Entra quem quiser. Já roubaram o carro de uma médica no pátio do hospital. É um absurdo – relata.

O diretor do hospital, Antonio Carlos Iglesias, informou que quatro novos postos de vigilância foram criados. Segundo ele, são mais 16 vigilantes. Ele disse que o hospital vai instalar câmeras de segurança.

Assaltante atacou três hospitais este mês

O bandido que assaltou na noite de quinta-feira dois médicos residentes no Hospital Federal do Andaraí já havia invadido outras duas unidades de saúde: o Gaffrée e Guinle, na terça-feira passada, e uma instituição particular, na Barra da Tijuca, no dia 9 deste mês. A descoberta foi feita porque, de acordo com o delegado Rodolfo Waldeck, titular da 20ª DP (Vila Isabel), vítimas do ladrão tanto no Andaraí como no Gaffrée e Guinle reconheceram o criminoso em imagens do circuito de segurança do hospital assaltado por ele na Barra. As imagens mostram ainda que o criminoso esteve na unidade dois dias antes e furtou a bolsa de uma médica.

O delegado acredita que o bandido seja ex-funcionário de algum hospital – ou que conheça a área da saúde -, pois consegue entrar nas unidades sem chamar a atenção.

- Ele sempre age da mesma maneira. Tem conhecimento do funcionamento do hospital. No caso do Andaraí, foi direto para a sala dos médicos, localizada no segundo andar do prédio anexo. Ele bateu na porta e entrou, pedindo para falar com um médico, inventando um nome qualquer. Em seguida, rendeu os dois residentes com um revólver – contou Waldeck.

O policial informou que o Hospital do Andaraí não tem câmera de segurança. Waldeck participará, na segunda-feira, de uma reunião com a direção da unidade e o comandante do 6º BPM (Tijuca), tenente-coronel Márcio Oliveira Rocha, para estudar uma forma de reforçar a segurança do hospital. O delegado pretende ouvir outras pessoas do plantão para conseguir pistas do ladrão.

O assaltou aconteceu por volta das 21h30m e a ação do criminoso durou cerca de dez minutos apenas. Com um revólver, ele rendeu os médicos e fugiu com um celular, dois relógios, um iPad e R$ 120.

Direção do Andaraí vai suspender visitas noturnas

Após o assalto, a direção do Hospital do Andaraí informou que vai suspender as visitas noturnas aos pacientes internados, até que o crime seja esclarecido. A direção ressaltou ainda que todo visitante é identificado na entrada, antes de se dirigir à Unidade de Pacientes Internos, prédio onde ocorreu o roubo.

O comandante do 6º BPM foi ao Andaraí ontem de manhã e disse achar que o bandido provavelmente conhecia a rotina da unidade. Segundo ele, os PMs de plantão foram chamados 30 minutos após o assalto.

Na invasão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, o criminoso, também armado, entrou numa sala exclusiva de funcionários, rendeu quatro médicos e roubou notebooks, celulares e carteiras. As vítimas foram trancadas no banheiro, só saindo 20 minutos depois, ao conseguirem contato com outros funcionários. A polícia foi acionada, mas não conseguiu encontrar o ladrão.

- Para nos amedrontar, ele dizia que tinha dois comparsas nos corredores. Mas a gente não viu mais ninguém – contou uma das vítimas no dia do assalto.

Já no assalto ao hospital particular na Barra, o criminoso entrou na sala do diretor, amarrou a vítima e roubou dois laptops. Dois dias antes, quando o bandido esteve na unidade e furtou a bolsa de uma médica, as câmeras do circuito interno mostraram que um segurança chegou a persegui-lo do lado de fora do hospital.

Cremerj pede mais segurança em hospitais

Em nota divulgada ontem, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) informou que pediu ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a instalação de câmeras nas unidades que funcionam 24 horas por dia, inclusive as UPAs, além de policiamento em todas as entradas e saídas. http://contextopolitico.com/2012/03/17/apos-assaltos-a-hospitais-sindicato-dos-medicos-recorre-ao-mp/O conselho disse ainda que já vem denunciando agressões e assaltos a médicos desde outros governos. De acordo com a entidade, há casos até de médicas estupradas.

No início da semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que instalaria câmeras para monitorar o atendimento na rede federal do Rio.

Fonte:  http://contextopolitico.com/2012/03/17/apos-assaltos-a-hospitais-sindicato-dos-medicos-recorre-ao-mp/

FAX SINDICAL 987 SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA - HORA DE REFLETIR PARA LUTAR

 

FAX SINDICAL Nº.  987

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Juiz de Fora, 15 de março de 2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Refletir para lutar

 

Editorial

 

Em meio a tantos problemas resta aos médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora o caminho honesto da mobilização e da luta, superando a circulação colateral das dificuldades e as intercorrências indesejadas. Lembremo-nos das corajosas lutas de 2009 e 2011!

 

Os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora encontram-se, mais uma vez, em momento de mobilização e luta. Aproxima-se a data base e as relações trabalhistas entre  médicos e a administração do Prefeito Custódio Mattos não estão satisfatórias. Os salários estão defasados e não existe um plano de cargos, carreira e vencimentos que estimule a atração e fixação dos médicos nos serviços públicos de saúde de Juiz de Fora.

 

Acreditamos que a melhoria dessas relações de trabalho seria um ponto importantíssimo para o avanço do SUS nessa cidade. Portanto, o momento é o da construção de uma pauta de reivindicações para ser apresentada à prefeitura, na esperança de que nossos atuais governantes respeitem a classe médica e negociem a questão com a merecida seriedade. A atual administração, ao encargo do prefeito Custódio Mattos, não pode ignorar, por exemplo a nota baixa de Juiz de Fora no IDSUS (5,36), entre os três piores municípios brasileiros do mesmo porte e com equipamentos de saúde das mesmas dimensões e complexidade. Não pode ignorar o descontentamento que explode em vaias, como a recebida pela Sra. Maria Helena Leal Castro, que ocupa a Secretaria de Saúde, durante café da manhã para os funcionários da atenção básica, em um hotel local (Ritz), no dia 07 de março passado.

 

Os médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora acham-se rodeados por problemas, presos a um antro estreito, desmotivados por salários ruins e pela falta de perspectivas. A essas condições péssimas à administração municipal somou a precarização do SUS, por meio de terceirizações e contratos temporários. A administração do Prefeito Custódio Mattos teve a malvada ousadia de não cumprir termos de ajuste de conduta acertados com o Ministério Público Estadual. Isso resulta em distorções graves como a não nomeação de profissionais da saúde aprovados em concurso público e a não realização de concursos públicos, em especial para a será de estratégia de saúde da família. Prejudicam-se políticas públicas decisivas, lotam-se emergências, esvazia-se a atenção secundária (especialidades médicas). A população de Juiz de Fora e região é penalizada. A cidade core o risco de perder sua posição de importância como centro médico de referência, com repercussões negativas para a economia. Tudo isso representará um grande débito no legado político do atual prefeito.

 

Em contrapartida o Sindicato dos Médicos tem oferecido a negociação e o diálogo, em defesa de uma pactuação para o desenvolvimento do SUS. Isso estará claro em nossa pauta de reivindicações e não deve o Sindicato disso desistir, apesar do negativismo do atual prefeito que sempre se recusou a receber a legítima e democrática representação classista dos médicos.

 

Em 2011 não fechamos acordo. Em 2012 esperamos que a consciência dos governantes municipais se abra para o diálogo democrático.

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SUS EM CRISE. CRISE TRABALHISTA POR MÁ REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES RUINS DE TRABALHO LEVA MÉDICOS DO PIAUÍ À GREVE E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO COBRA CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS

 

Precarização do SUS: médicos do Piauí supendem greve com esperança em negociações. Salários baixos revoltam a categoria. A greve pode ser o último passo antes da demissão. Significa que ainda há uma esperança nos serviços públicos de saúde.

Os médicos em atividades suspensas desde o dia 5 de março decidiram suspender a paralisação e voltar ao trabalho a partir desta quarta-feira (14). A decisão foi tomada após reunião na tarde de hoje (13) de representantes do Sindicato dos Médicos do Piauí - Simepi -, com o Ministério Público - MP-PI e Controladorias Gerais do Estado e da União, que irão intermediar as negociações.

Fotos: Evelin Santos/Cidadeverde.com


Em assembleia na noite desta terça-feira, os médicos resolveram suspender o movimento por pelo menos uma semana. Na próxima terça-feira, dia 20, eles voltam a se reunir na sede da entidade em Teresina para avaliar o avanço das negociações. Se a intervenção dos órgãos não surtir efeito, a categoria pode voltar a cruzar os braços no dia seguinte.

O movimento começou no dia 5 de março e tinha previsão inicial de durar uma semana. Porém, em assembleia geral, a categoria decidiu prorrogar a paralisação até esta terça-feira, tanto na rede estadual como municipal, exceto nos serviços de urgência e emergência. O motivo alegado foi falta de diálogo com o Governo do Piauí e de acordo com a Fundação Municipal de Saúde.


Também hoje, uma decisão judicial foi interpretada pela Prefeitura de Teresina como decreto de ilegalidade da greve, mas o Simepi entendeu que a medida do juiz Otton Lustosa dizia respeito à paralisação da semana anterior e cobrava apenas a manutenção dos serviços de urgência e emergência, o oque os médicos alegam já fazer.

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Fonte http://www.cidadeverde.com/medicos-suspendem-greve-por-uma-semana-para-tentar-acordo-96948

 

Controladoria Geral do Estado diz que médicos devem cumprir horários e diz que a categoria deve se dar a esse trabalho para ter reconhecimento social para suas reivindicações

 A Controladoria Geral do Estado esteve presente ontem(13) na reunião com o Sindicato dos Médicos do Piauí, Ministério Público e a Controladoria Municipal, mas esclarece que não estava intermediando nenhuma negociação entre os médicos grevistas e o governo.

Os médicos suspenderam a greve por uma semana, para que pudessem negociar tanto com o governo do Estado, quanto a Prefeitura de Teresina, suas reivindicações.

A CGE estava presente na reunião para notificar a ausência de profissionais nos respectivos trabalhos, já que é função da rede de controle dar cumprimento da carga horária dos médicos contratados pelo governo.

Confira a nota:

Na reunião ocorrida na tarde da última terça-feira com a participação dos médicos e membros da rede de Controle do Estado, entre eles a CGE, a participação desta Controladoria não foi, em nenhum momento, para intermediar a greve daquela categoria.

Na verdade, a participação na reunião da CGE e da Controladoria da União, como membros integrantes da Rede de Controle, foi sobre a proposta de fiscalização do cumprimento da carga horária dos médicos.

Esse é um trabalho que já vinha sendo feito anteriormente na fiscalização principalmente do Programa Saúde da Família (PSF). Portanto, a participação de um auditor representando essa Controladoria na reunião não foi para decidir sobre greve ou intermediar acordo. Isso não faz parte das atribuições da CGE.

Ressaltamos ainda que concordamos com o fato de que a categoria médica merece sim ser valorizada, mas ela também tem que gerar mecanismos de aceitação da sociedade, no momento em que ela cumpra de fato a jornada para a qual foi contratada.

É esse o trabalho da Rede de Controle, que é noticiar e notificar a ausência desses profissionais fiscalizados nos respectivos trabalhos para os quais foram contratados.

Lembramos ainda que intermediação de greve junto a categorias profissionais é de competência exclusiva do Secretário de Administração, com autorizo do Exmo. Sr. Governador do Estado.

Destarte, nos colocamos sempre à disposição deste e dos demais veículos de comunicação para esclarecimentos sobre temas referentes a esta pasta.

Atenciosamente,
Antonio Luiz Medeiros de Almeida Filho
Controlador-Geral do Estado

A notícia está em http://www.cidadeverde.com/cge-vai-a-reuniao-com-simepi-para-fiscalizar-horario-de-medicos-96996

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PERIGO: TERCEIRIZADOS DE GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS CORREM RISCO DE PERDEREM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS SE A EMPRESA QUE INTERMEDIA A MÃO DE OBRA NÃO TIVER CONDIÇÕES DE HONRAR SEUS COMPROMISSOS TRABALHISTAS.

 A notícia ,grave e preocupante, foi publicada no portal Gestão Sindical e pode ser conferida na página http://www.gestaosindical.com.br/nacional/materia.asp?idmateria=3929 . O terceirizado que presta serviço a governos pode perder todos os seus direitos trabalhistas e sair sem nenhum direito, indenização ou compensação de seu vínculo trabalhista. Saiba mais:

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, nesta quinta-feira (8/3), suspender todos os processos que questionam a responsabilidade de órgão público em arcar com as obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa terceirizada.


A iniciativa é de autoria do ministro João Oreste Dalazen, e foi tomada por cautela, em função da divergência entre o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de casos sobre o mesmo tema.


A determinação foi tomada por unanimidade pela SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), responsável pela uniformização da jurisprudência do Tribunal. Dessa maneira, a suspensão vai vigorar até que o Supremo julgue um recurso extraordinário sobre o tema, que teve repercussão geral reconhecida.


Tem sido comum a Suprema Corte acolher reclamações cassando decisões anteriores do TST sobre a matéria. Com a repercussão geral, as sentenças serão pronunciadas de maneira mais homogênea pela Justiça.


Responsabilidade subsidiária


Diante da ausência de legislação específica, a questão da responsabilidade dos entes públicos pelas verbas devidas aos trabalhadores terceirizados é controvertida.


Desde 1993, a matéria vinha sendo tratada com base na Súmula 331 do TST, que previa a responsabilização dos tomadores de serviço — inclusive os órgãos públicos — pelas obrigações trabalhistas não pagas, independentemente de comprovação de culpa.


Em novembro de 2010, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). O dispositivo isenta a Administração Pública de responsabilidade nos casos de inadimplência dos encargos trabalhistas das empresas terceirizadas.


Na ocasião do julgamento dessa Ação Declaratória de Constitucionalidade, o Supremo deixou claro que o TST deveria passar, a partir de então, a analisar caso a caso as ações.


Diante disso, em maio de 2011, o TST alterou a redação da Súmula 331, para enquadrá-la no entendimento do STF. A principal mudança foi a inclusão de um dispositivo que reduziu a responsabilidade subsidiária aos casos de conduta culposa do ente público no cumprimento da Lei das Licitações.


O Tribunal continuou, porém, a condenar empresas e órgãos públicos em determinados casos. A culpa in eligendo — que ocorre no instante da escolha da prestadora de serviços, por meio de exame de idoneidade. E, também, a culpa in vigilando, por má fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas.


Divergência


Mesmo com a alteração, os ministros do STF, em decisões monocráticas recentes, têm devolvido ao TST processos em que se aplicou a Súmula 331. Tal divergência na jurisprudência foi responsável por incentivar o TST a suspender a tramitação dos processos que versam sobre o tema.


É ilustrativo desse dissenso o caso da Reclamação 12558, ajuizada pelo estado de São Paulo contra decisão do TST que o condenou a responder subsidiariamente por verbas trabalhistas devidas pela Tecnoserve Serviços e Manutenção Geral Ltda a um de seus empregados.


A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a sentença, pronunciada em agosto de 2011 pela 4ª Turma do TST, contrariou a decisão do Supremo na ADC 16.


Paradigma


O TST aguarda o julgamento do Recurso Extraordinário 603397, que servirá de paradigma para as demais decisões sobre a matéria, por ter sido reconhecida a repercussão geral.


Na ação, a União alega que a transferência da responsabilidade dos encargos trabalhistas para a Administração Pública, quando a empresa prestadora de serviços não os paga, ofende a Constituição Federal. No caso, haveria violação do artigo 5º, inciso II, e do artigo 37, parágrafo 6º.


Ao votar a favor da repercussão geral, a então relatora, ministra Ellen Gracie, entendeu que os dispositivos questionados têm amplo alcance e possuem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico. Com a aposentadoria da ministra, a relatoria do processo passou às mãos da ministra Rosa Maria Weber (foto ao lado).


Oito mil processos


O instituto da repercussão geral foi criado pela Emenda Constitucional 45 e limitou a admissão de recursos ao STF. Com a mudança, passaram a ser acolhidos somente os casos que ultrapassam os interesses específicos das partes envolvidas.


Uma vez reconhecida a existência desse critério em um determinado processo, todos os demais recursos extraordinários que tratam do mesmo tema ficam aguardando o julgamento do mérito pelo STF, que servirá de precedente.


Atualmente, existem mais de oito mil recursos extraordinários sobre responsabilidade subsidiária do ente público em tramitação no TST.
Com o intuito de diminuir o número de processos que versam sobre temas de pouca relevância nacional, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou uma proposta que permite que o Tribunal passe também a aplicar a ferramenta da repercussão geral — hoje só empregado pelo STF.

Fonte: PNBE
Autor: Evelyn Munhoz
Data: 11/3/2012