Telegrama_Sindical_187

187
====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

---------------------------------------
MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela situação do SUS em Juiz de Fora.
---------------------------------------
O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar, identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.

Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos, carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou salários dos médicos municipais em represália ao movimento reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento à população.

----------------------------------------------------
O que faz o Sindicato?
----------------------------------------------------

No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso, alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais 30.000 correspondências eletrônicas - email - destinados à classe médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS.

Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao convívio familiar e ao lazer.

E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.

O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no interesse da nossa população.

Notícias sindicais 24 horas? Procure em http://www.twitter.com/faxsindical

TELEGRAMA SINDICAL 186

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

---------------------------------------
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que "todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo". Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos - se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante - dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como "novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS's".

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão - sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS's é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados "ricos" (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS - assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS's encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde - portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse "não".

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações "Sociais".

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS's. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS's no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma "auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal". Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública - que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada - a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

TELEGRAMA SINDICAL 184

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
25 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

---------------------------------------
1- LUTA - Juiz de Fora - Sindicato dos Médicos confia no trabalho das comissões que articulam PCCS para os médicos da Prefeitura e condições de atendimento na Saúde.
---------------------------------------

Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência, com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo publicamente.

---------------------------------------
2- VITÓRIA - Câmara Federal aprova regulamentação da Medicina no Brasil.
---------------------------------------

As origens da Medicina são remotíssimas, mas, no Brasil, a profissão ainda carecia de regulamentação. Essa é a proposta da Lei do Ato Médico. Outubro de 2009 vai ficar marcado na História por essa importante decisão da Câmara dos Deputados. Foi dado um passo importantíssimo e decisivo para valorizar o exercício ético da Medicina e para a elevação geral da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

---------------------------------------
3- DENÚNCIA - Sindicato dos Médicos lamenta a precarização do trabalho na área de Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora. Profissionais e pacientes são expostos a condições precárias de atendimento.
---------------------------------------

Não é apenas a saúde da família que foi precarizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, utilizando para isso da AMAC. Contratos provisórios de trabalho têm sido usados largamente para contratar médicos e profissionais de saúde para atuar no SUS local, mesmo em unidades de urgência e emergência.

Esse expediente tem sido usado abusivamente. Profissionais inexperientes e com formação ainda incompleta, têm sido usados para atender até plantões em serviços de urgência e emergência, sem qualquer supervisão. Isso prova a irresponsabilidade diante da saúde dos usuários dos serviços públicos de saúde. A MÁ-REMUNERAÇÃO dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora é a principal causa dessas deficiências. A atual administração municipal tenta tapar o sol com a peneira e não admitiu, até agora, que médicos da Prefeitura, em Juiz de Fora, têm um péssimo salário.

Telegrama Sindical 184

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.184-.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
21 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

JUIZ DE FORA - COMISSÕES CONTINUAM TRABALHANDO PARA CONSTRUIR MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS MÉDICOS NO SUS.

Realizou-se a reunião preliminar entre os representantes do Sindicato
dos Médicos e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da
Prefeitura para o início dos trabalhos da Comissão que irá tratar da
construção de um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para
todos os médicos da Prefeitura.

Além dos representantes indicados em Assembléia pela representação
classista para compor essa comissão, estiveram presentes também alguns
representantes da comissão que vai tratar da carreira de urgência e
emergência.

O Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, deixou
clara ao Sr. Secretário de Administração os pontos fundamentais dos
quais o Sindicato partirá, para que os médicos da Prefeitura tenham
uma relação de trabalho decente com a Prefeitura. Ficou claro que não
pode haver uma amnésia em relação ao que já existe. Direitos e
garantias individuais e coletivos devem ser respeitados em todo o
processo. O PCCS deve abranger todos os médicos da Prefeitura. A
proposta da FENAM para um PCCS do SUS é um subsídio importante que o
sindicato usará nessas discussões. A construção de uma tabela salarial
que ajude a resgatar o valor do trabalho médico na Prefeitura de Juiz
de Fora é essencial. A Prefeitura deve respeitar a carga horária
especial do médico, definida na Lei 3.999/1961. Cargas horárias
estendidas poderão ser usadas para atender à necessidade especial do
PSF. A Comissão terá que lidar com a questão da urgência e emergência,
com a incorporação do PSF ao serviço público e com os adicionais e
gratificações atualmente existentes. Tudo tem que ser levado em conta
para um PCCS digno. Os profissionais da atenção secundária não poderão
ser esquecidos.

Os médicos da Prefeitura devem ter noção de que a nossa luta ainda não
terminou. A nossa mais poderosa arma durante essas negociações e todos
os atos públicos em defesa do trabalho médico é a solidariedade. É
necessário que entendamos a importância da UNIÃO. Temos que ser como
uma corrente inquebrável se quisermos lutar por conquistas. Temos que
ter a plena certeza que estaremos debatendo sempre um assunto de
relevante interesse público e, se necessário, vamos debatê-lo
publicamente.

Os membros da Comissão que discutirá o PCCS são os Doutores Geraldo
Sette, Paulo Roberto F. Leite, Rogério Passos, Fabiano Argeu de
Moraes, Alessandro Nascimento, Adriane Brasileiro Mazocoli e Paulo
Fernando Cortes Guedes. As indicações foram feitas em Assembléia Geral
Extraordinária e ratificadas pela Diretoria do Sindicato. Durante todo
o processo a Diretoria do Sindicato tem tido preocupação com a
transparência e democracia de seus atos. Todas as decisões, portanto,
são e serão tomadas em Assembléia.

SEM MEDO DE SER FELIZ.

PROSSEGUE A LUTA MÉDICA PELO BRASIL:
PROTESTO NO RIO DE JANEIRO, ACORDO EM CARUARU, DEMISSÕES E PROTESTOS
EM CUIABÁ, MOBILIZAÇÃO EM SERGIPE, PROTESTOS EM BELO HORIZONTE,
NEGOCIAÇÕES EM JUIZ DE FORA.

A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO, DE QUALIDADE, É INDISPENSÁVEL PARA MELHOR
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO MATERIAL DO
BRASIL.

A UNIÃO FAZ A FORÇA. O dito popular, tão conhecido, repetido e batido,
é tão pouco lembrado e entendendido. A importância da união é tão
grande, que os inimigos, adversários e oponentes dos direitos e
reivindicações da classe médica sempre usam, como arma principal, a
corrosão da unidade dos profissionais como ferramenta para submeter e
desvalorizar os médicos e seu trabalho. Quando nos falta a união,
quando uns e outros começam a comprar o discurso do patrão (público -
leia-se políticos no poder e seus apaniguados agraciados com bem
remunerados cargos de confiança e outras benesses - ou privado), então
saberão todos que o movimento enfraquece, suas reivindicações
tornam-se apenas sussurros e o salário e as condições de trabalho se
tornam apenas mesquinhas. A primeira lição, que antecede todas as
outras, é a da união. Ela precisa ser aperfeiçoada, cada vez mais.
Porque a luta dos médicos continua, pelo Brasil.

No Rio de Janeiro, os médicos realizaram manifesto na Praia de
Copacabana, denunciando os salários miseráveis, a precarização do
trabalho e as condições precárias de atendimento ao povo da futura
sede das Olimpíadas. Em Caruaru, após um corajoso movimento, reprimido
com requintes de terrorismo, os médicos conseguiram um acordo com a
Prefeitura. Para a classe médica, mais do que para qualquer outra,
vale o provérbio: SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.

Os médicos de Juiz de Fora também sofreram repressão do Prefeito
Custódio de Matos. Houve cortes nos minguados salários dos
profissionais que atuam no SUS local, como forma de intimidar e
acovardar os médicos da Prefeitura que protestaram contra os salários
ruins e as condições deterioradas de trabalho. Agora o Prefeito
CUstódio de Matos foi DENUNCIADO por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pelo
Ministério Público. Motivo: precarização de mão-de-obra via AMAC e
outras irregularidades associadas ao caso. Mesmo sabendo da situação
da AMAC, dos processos já em fase de conclusão na Justiça do Trabalho,
o Prefeito ainda fez 300 nomeações na AMAC e injetou recursos
vultuosos naquela instituição. Cumpre registrar também a falta de
respeito do Prefeito para com a

IMPEDIMENTO DO PREFEITO DE JUIZ DE FORA

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.183-.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
17 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

.-.-.- O IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIO .-.-.

PRECARIZAÇÃO: A CRISE GERADA PELA AMAC EVOLUI PARA A DENÚNCIA DO
PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB-MG) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o
Prefeito Custódio de Matos (o Twitter do Fax Sindical -
http://www.twitter.com/faxsindical - divulgou ontem em primeira mão).
Foi resultado da AMAC, instituição criada pela Prefeitura para
precarizar serviços públicos e agências de assistência social. O
Sindicato dos Médicos tem denunciado o Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS por
sua DECISÃO CRUEL de CORTAR SALÁRIOS dos médicos que participaram de
protestos contra má remuneração e deterioração das condições de
trabalho. A imprensa de Juiz de Fora tem publicado matérias sobre a
deterioração da rede pública de saúde em Juiz de Fora. O Sindicato
luta na JUSTIÇA contra a decisão do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS de
CORTAR SALÁRIOS de médicos. A medida teve claro caráter de REPRESSÃO E
INTIMIDAÇÃO contra um MOVIMENTO LEGÍTIMO da classe médica.

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO
É CONTRA TODA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS. SAÚDE É SERVIÇO PÚBLICO.

Em reunião realizada ontem, na Escola de Governo da Prefeitura, o
Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo
Sette, deixou claro à Secretária de Saúde, Maria Rute dos Santos, à
subsecretára de Atenção Básica e aos médicos de saúde de família e
comunidade presentes a posição do Sindicato, totalmente contrária à
precarização do SUS e, portanto, contra as OS (organizações sociais).
Também informou que, conforme acordo entre Prefeitura e Sindicato,
ratificada por Assembléia Geral dos Médicos em 11 de julho, está em
andamento a construção de um PCCS para TODOS os médicos da Prefeitura,
o que inclui o PSF.

A primeira reunião da Comissão que vai tratar da questão do pessoal de
saúde que trabalha na urgência e emergência aconteceu hoje, 16 de
outubro. Estava agendada para o dia 14, mas houve adiamento.
Aproveitando o adiamento representantes do Sindicato dos Médicos e do
SINSERPU acertaram seus posicionamentos a respeito da expectativa das
categorias profissionais sobre a situação atual. INFORMAMOS MAIS UMA
VEZ QUE AS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS PENOSIDADES NÃO SE INCORPORAM
PARA FINS DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIO OU EM CASO DE AFASTAMENTO DO
FUNCIONÁRIO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE TENHA LÁ
ATUADO. Não procedem informações em contrário.

A comissão que vai tratar do PCCS de TODOS os MÉDICOS da Prefeitura
vai se reunir no dia 21 de outubro. Informamos que o ACORDO feito
entre Sindicato e a Prefeitura, que é no interesse público, não prevê,
em nenhum momento, admissão de mão de obra para os serviços públicos
do Município, inclusive (OBVIAMENTE) o SUS, por meio de PRECARIZAÇÃO.
Ou seja, não consideramos qualquer possibilidade de DISCUTIR a
inclusão de médicos que vão atuar em equipamentos públicos locais de
saúde por sistemas como ONGs, organizações sociais e outros. A
experiência no Brasil, desde os tempos do PAS de Paulo Salim Maluf,
tem sido de que essas ONGS e similares, podem ser fonte de corrupção e
ineficiência, além de ser alvo de ações judiciais, como é o caso que
estamos assistindo na AMAC.

Aposentadoria especial. Esclarecimentos sobre a questão.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma
previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à
aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por
idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática,
duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho,
deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o
estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do
serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos
preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo
governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação
própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o
prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações
na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda
controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas
matérias para leitura dos interessados:

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

Telegrama Sindical 182

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.182-.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
09 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

.-.-.-.-.-.- ESCLARECIMENTO IMPORTANTE.

CORTE DE SALÁRIOS MÉDICOS NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. ARROCHO
SALARIAL E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ATENDIMENTO MÉDICO.
SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA.

É do conhecimento público que a administração do Prefeito CUSTÓDIO DE
MATOS realizou cortes nos salários dos MÉDICOS que reivindicaram, em
nome do interesse público e da dignidade profissional, MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO e SALÁRIOS DECENTES. Foi uma REPRESSÃO inédita.
Nunca salários médicos foram cortados como REPRESÁLIA a movimentos
legítimos da categoria. Outras categorias que realizaram paralisações
e greve não sofreram essa penalidade, apenas o MÉDICOS. Nem a GREVE,
nem as PARALISAÇÕES foram declaradas ILEGAIS por qualquer
pronunciamento da JUSTIÇA. Essa medida de REPRESSÃO foi tomada pela
administração do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS antes mesmo do
encerramento das negociações entre SINDICATO DOS MÉDICOS e PREFEITURA
DE JUIZ DE FORA. Todos os que participaram das Assembléias e
negociações são testemunhas disso. Durante as negociações a
administração CUSTÓDIO DE MATOS tentou esvaziar e enfraquecer o
movimento, usando de práticas anti-sindicais, realizou reuniões
paralelas que contrariaram visivelmente a ética negocial. Em uma
dessas reuniões o próprio Prefeito estava presente, enquanto não
arrumava tempo na sua agenda para receber representantes do Sindicato.

Os cortes causaram DANOS aos MÉDICOS DA PREFEITURA, porque sabemos que
os salários da categoria são ruins e defasados. O OBJETIVO DESSA
MEDIDA foi de natureza REPRESSIVA, para que os MÉDICOS ABAIXEM A
CABEÇA e se SUBMETAM a condições precárias de trabalho, SALÁRIOS
PÉSSIMOS, ASSÉDIO MORAL E À POLÍTICA DE ** ARROCHO SALARIAL ** do
Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS. O alvo dessas ações da administração
municipal atual foi INTIMIDAR e ACOVARDAR os MÉDICOS da Prefeitura de
Juiz de Fora, conforme é fácil deduzir.

O Sindicato dos Médicos luta na JUSTIÇA contra essa repressão da
administração do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS.

Chamamos atenção dos colegas da Prefeitura, em especial dos que foram
vitimados por esses acontecimentos que não há prejuízo a férias prêmio
ou a APOSENTADORIA para quem quer que seja. O SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL - inclusive MÉDICOS - só perde direito a férias prêmio se
tiver 25 faltas injustificadas ou 30 dias de licença médica no período
de um ano. O direito à aposentadoria é objeto de legislação federal.

Alertamos aos MÉDICOS DA PREFEITURA que determinadas pessoas,
detentoras de CARGOS DE CONFIANÇA ou movidas por interesses
inconfessáveis andam espalhando boatos falsos, exagerando o PODER das
MEDIDAS REPRESSIVAS tomadas CONTRA OS MÉDICOS tomadas pela
administração CUSTÓDIO DE MATOS. Ainda há os que argumentam falsamente
que o movimento poderia ser razões outras que não a reivindicação.
Como se esquecessem de forma maldosa e canalha que os salários não são
aceitáveis e que as condições de atendimento médico estejam
deterioradas e decadentes. Esses boatos maldosos visam à
desmoralização da categoria profissional, da representação classista e
seu objetivo final é a DESMOBILIZAÇÃO da CLASSE MÉDICA, que teria como
resultado seu ENFRAQUECIMENTO. Os médicos da Prefeitura nada têm a
ganhar com isso.

O Sindicato dos Médicos segue atento e, quando for o caso, adotará
medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de denunciar essas ações nos
conselhos profissionais que forem apropriados, inclusive CRM e CFM.

CONTRA A PRECARIZAÇÃO.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS TERÃO
PLANO DE CARGOS, PISO SALARIAL E REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL POR LEI
FEDERAL.

Ao contrário dos médicos especialistas ou que exercem MEDICINA DE
FAMÍLIA E COMUNIDADE no SERVIÇO PÚBLICO, sujeitos à precarização
própria dos serviços provisórios e a rótulos mutantes, como PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA/OUTRO NOME QUE QUEIRAM
INVENTAR, os agentes comunitários de saúde conseguiram uma importante
vitória no Congresso Nacional. Conseguiram que seu piso salarial, seu
plano de carreira e a definição de suas atribuições seja objeto de LEI
FEDERAL. Esse é o teor da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
391/09. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça no mês passado e a Comissão Especial para
tratar da proposta foi instalada dia 8 de outubro.

Parabéns aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141208

06-10-2009

====================================
-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.179-.-
====================================
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
06 de outubro de 2009.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

1-OPERAÇÃO ABAFA CONTRA SUCATEAMENTO E DESMANTELAMENTO DO SUS JÁ NÃO
ESTÁ FUNCIONANDO.
2-JUIZ DE FORA: MÉDICOS DA PREFEITURA FARÃO ASSEMBLÉIA COM FOCO NA
SITUAÇÃO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
3-CÂMARA FEDERAL APROVA INICIATIVA DO EXECUTIVO DE TRANSFORMAR EM LEI
A CONVENÇÃO 151 DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) - QUE
REGULAMENTA CONVENÇÕES COLETIVAS E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO.

OPERAÇÃO ABAFA CONTRA O SUS COMEÇA A ENFRAQUECER.

O sofrimento de milhões de brasileiros que demandam da ajuda de
serviços de saúde não tem rendido grandes destaques nacionais na
imprensa. Embora seja justa que a opinião pública saiba que a
dificuldade de acesso a serviços públicos de saúde não se resume a
casos pontuais e regionais, existe o movimento contrário, orquestrado
pelo Ministério da Saúde, por várias secretarias de saúde e por
políticos que atuam como gigolôs do sistema público de saúde em
períodos eleitorais. Esses são os interessados no abafamento e na
descaracterização dos relatos investigados sobre essa verdade
lamentável, que desmoraliza o seu discursos político.

Hoje o jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro, de repercussão nacional
publica matéria nas páginas 3 e 4, com chamada de capa, sobre a
deterioração geral do SUS. Recomendamos a sua leitura.

Diz a chamada de capa que de 1998 a 2007 os hospitais privados
reduziram de 3,2 milhões para 1,7 milhões os procedimentos que
realizavam para o SUS. A matéria denuncia o reembolso de consultas por
2,55 reais e procedimentos cirúrgicos que são remunerados pelo SUS por
valores inferiores aos de um corte de cabelo.

JUIZ DE FORA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Será realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora
mais uma Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da Prefeitura. Na
pauta a situação do atendimento a urgência e emergência e a
remuneração dos médicos que atuam nesses serviços. A Assembléia será
no dia 05 de outubro a partir de 19 horas e 30 minutos. Serão
escolhidos representantes dos médicos para a comissão oficial que irá
tratar do assunto. Além do Sindicato dos Médicos, a Prefeitura e o
Sinserpu também participarão dessa comissão.

Atualmente os médicos são pagos por meio de gratificações
inapropriadamente chamadas de penosidades, que são como gorjetas que
não se incorporam para fins de aposentadoria, benefício ou em caso de
mudança de função.

BOA NOTÍCIA PARA OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO. CÂMARA FEDERAL
APROVA A CONVENÇÃO 151.

Os trabalhadores do serviço público, inclusive os médicos, poderão
ter, a partir do próximo ano, um grande reforço nas suas negociações
coletivas com empregadores do serviço público (Prefeitura, Estado e
Governo Federal): a Convenção 151 da OIT.

O Brasil já é signatário da convenção e o Presidente Lula enviou ao
Congresso projeto que a transforma em lei. Ela oficializa a atuação
dos sindicatos no serviço público e as negociações coletiva, criando a
possibilidade de dissídios e tornando obrigatórias as convenções
coletivas entre as partes.

Sobre a aprovação e o teor da Convenção 151 podem ser consultados os
textos que estão nos links:

FAX SINDICAL NO TWITTER - CLIQUE NOS LINKS PARA LER AS MATÉRIAS COMPLETAS....
FAX SINDICAL NO TWITTER:
http://www.twitter.com/faxsindical